Execução Fiscal 0000080-71.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2006

Valor da Causa

R$ 33.480,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 23/07/2025

12/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 14:51

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:10

Processo Desarquivado

21/05/2025, 14:10

Arquivado Provisoramente

13/05/2025, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 18:32

Cancelada a conclusão

09/05/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 16:41

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 23/07/2025

12/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 14:51

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•21/05/2025, 14:51

Sentença Tipo A

•21/05/2025, 14:51

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:10

Processo Desarquivado

21/05/2025, 14:10

Arquivado Provisoramente

13/05/2025, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 18:32

Cancelada a conclusão

09/05/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 16:41

Juntada de Certidão

19/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:03

Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 13:41

Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:41

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:24

Juntada de manifestação

30/05/2022, 19:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 12:21

Juntada de Certidão

25/04/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 10:18

Conclusos para despacho

22/04/2022, 17:06

Juntada de Certidão

22/04/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:27

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:42

Juntada de manifestação

22/10/2021, 15:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:36

Juntada de manifestação

24/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000080-71.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000080-71.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:25

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender ate 22/05/2021

22/05/2020, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS CEF - C.E.F.

29/11/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/11/2019, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS CEF

03/05/2019, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/05/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 08:45

CARGA: RETIRADOS CEF

18/05/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/05/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS CEF

07/07/2017, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/06/2017, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS CEF

17/07/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)

16/07/2015, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/07/2015, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 10:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 10:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2008, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS CEF - DARLENE

03/12/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/12/2007, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2007, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 14:35

CARGA: RETIRADOS CEF

06/08/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/08/2007, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2007, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 08:26

CARGA: RETIRADOS CEF - RAQUEL

13/03/2007, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/03/2007, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2006, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2006, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2006, 17:59

CARGA: RETIRADOS CEF

24/10/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/10/2006, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/08/2006, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2006, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2006, 14:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 17:14

INICIAL AUTUADA

31/01/2006, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2006, 16:29

Despacho

•19/03/2025, 16:41

Despacho

•14/11/2024, 13:41

Despacho

•25/04/2022, 10:18

Despacho

•19/04/2022, 17:27

Ato ordinatório

•24/09/2021, 16:36

Ato ordinatório

•21/06/2021, 12:44

Decisão

•21/11/2019, 17:15

Certidão

•10/09/2019, 14:08

Ato ordinatório

•26/04/2019, 16:18

Despacho

•19/03/2019, 17:49

Decisão

•14/05/2018, 15:28

Certidão

•08/05/2018, 15:19

Certidão

•27/10/2015, 17:59

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo A

•21/05/2025, 14:51

Sentença Tipo A

•21/05/2025, 14:51

Despacho

•19/03/2025, 16:41

Despacho

•14/11/2024, 13:41

Despacho

•25/04/2022, 10:18

Despacho

•19/04/2022, 17:27

Ato ordinatório

•24/09/2021, 16:36

Ato ordinatório

•21/06/2021, 12:44

Decisão

•21/11/2019, 17:15

Certidão

•10/09/2019, 14:08

Ato ordinatório

•26/04/2019, 16:18

Despacho

•19/03/2019, 17:49

Decisão

•14/05/2018, 15:28

Certidão

•08/05/2018, 15:19

Certidão

•27/10/2015, 17:59

Ato ordinatório

•16/07/2015, 17:14

Despacho

•18/12/2009, 10:53

Despacho

•18/12/2009, 10:53

Decisão

•18/12/2009, 10:53

Despacho

•18/12/2009, 10:53

Despacho

•18/12/2009, 10:53

Despacho

•18/12/2009, 10:53