Execução Fiscal 0001946-70.2009.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.734,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 07:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2023, 09:32

Juntado(a) - Processo Desarquivado

27/01/2023, 09:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 09:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2022, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 12:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SERGIO ESPINDOLA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 13:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:00

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 07:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•02/03/2022, 12:56

27/01/2023, 09:32

Juntado(a) - Processo Desarquivado

27/01/2023, 09:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 09:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2022, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 12:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SERGIO ESPINDOLA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 13:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001946-70.2009.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO SERGIO ESPINDOLA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO ESPINDOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001946-70.2009.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO SERGIO ESPINDOLA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO ESPINDOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2021, 11:10

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 11:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2019, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 11:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/04/2019, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

15/04/2019, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESAPENSAMENTO

06/11/2018, 15:20

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/11/2018, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2018, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2018, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

27/09/2018, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

21/09/2018, 17:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2018, 16:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2018, 16:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2018, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

08/02/2018, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - excdo/DPU

29/01/2018, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/01/2018, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/01/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2018, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU

08/01/2018, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 16:40

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento

19/04/2017, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

30/03/2017, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2017, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/01/2017, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2016, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2016, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/10/2016, 15:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2016, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 14:58

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

05/10/2016, 18:05

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

05/10/2016, 18:04

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/10/2016, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

25/05/2016, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2016, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2016, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2015, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 23/11

19/11/2015, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2015, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

22/10/2015, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2015, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2014, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2014, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 13:05

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

26/05/2014, 15:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

26/05/2014, 15:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 601/2012

29/11/2012, 16:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/11/2012, 16:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/11/2012, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 16:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

22/11/2012, 13:49

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/11/2012, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2012, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) 12/11

08/11/2012, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 08/11

06/11/2012, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2012, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 17:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/10/2012, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2012, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

20/09/2012, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 17:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO

20/09/2012, 17:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2012, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2012, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2012, 17:52

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

22/08/2012, 17:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2012, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/06/2012, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 26/6

22/06/2012, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2012, 09:59

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

29/05/2012, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2011, 17:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/12/2011, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2011, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

11/11/2011, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

10/11/2011, 19:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA/PGF/JF

08/11/2011, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 12:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2011, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - carga PGF

01/04/2011, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

31/03/2011, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2011, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 19:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/12/2010, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 1/12

29/11/2010, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 15:25

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/06/2010, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2010, 13:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2010, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Assinar

14/01/2010, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2009, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2009, 08:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2009, 08:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2009, 08:17