Execução Fiscal 0000925-10.2014.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 76.101,63

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDILSON MUNIZ FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:41

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 04:42

Juntada de certidão

07/06/2022, 04:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 11:49

Juntada de manifestação

01/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão

16/05/2022, 19:55

Juntada de outras peças

16/05/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 09:02

Todas as movimentações(71)

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:41

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 04:42

Juntada de certidão

07/06/2022, 04:42

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2025, 10:40

Despacho

•24/05/2024, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 11:49

Juntada de manifestação

01/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão

16/05/2022, 19:55

Juntada de outras peças

16/05/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 09:02

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:14

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:50

Decorrido prazo de EDILSON MUNIZ FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Juntada de manifestação

11/03/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000925-10.2014.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON MUNIZ FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON MUNIZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000925-10.2014.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON MUNIZ FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON MUNIZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 17:32

Juntada de volume

01/03/2021, 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido ssj

08/02/2021, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

11/02/2020, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa à SJBA

11/02/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2020, 10:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JOSM

31/01/2020, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

27/01/2020, 14:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - fho

21/11/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ivancsm

06/09/2019, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ICSS

05/07/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

06/06/2019, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

06/06/2019, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

14/11/2018, 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - bbp

14/11/2018, 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - bbp

14/11/2018, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

08/06/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

04/05/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 06/04/2018 - LCP

05/04/2018, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - css

04/04/2018, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - css

04/04/2018, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JRN

21/01/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

22/10/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

22/10/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

09/10/2015, 06:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jrn

23/07/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

15/06/2015, 08:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1859

02/06/2015, 15:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

09/03/2015, 15:07

CITACAO: ORDENADA - bbp

09/03/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebe a inicial e determina a citação da parte executada - bbp

09/03/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

26/02/2015, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

16/12/2014, 19:48

INICIAL AUTUADA - als

16/12/2014, 19:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

12/12/2014, 20:13

Despacho

•20/02/2024, 18:01

Despacho

•22/09/2022, 18:41

Despacho

•17/05/2022, 17:41

Despacho

•25/04/2022, 16:14