Execução Fiscal 0001212-82.2010.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0001212-82.2010.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:50

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:50

Arquivado Definitivamente

13/04/2021, 16:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 08:11

Decorrido prazo de LUIS BRAS FERREIRA BORGES - ME em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:25

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:25

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001212-82.2010.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUÍS BRAS FERREIRA BORGES - ME SENTENÇA:TIPO "B" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – O cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, mola propulsora do executivo fiscal, via reconhecimento da prescrição intercorrente (ID 385156876), é possível antes da decisão de primeira instância (Lei 6.830/80, art. 26). Destarte, decreto a extinção do processo, nos termos da Lei 6.830/80, art. 26. II – Deixo de condenar a exequente ao pagamento da verba de patrocínio, porque não apresentada defesa. Sem custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I). III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e, a tempo e modo, arquivem-se os autos. Uberaba (MG), 08 de janeiro de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

14/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 18:06

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2021, 16:48

Despacho

•22/10/2020, 15:54

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUIS BRAS FERREIRA BORGES - ME em 11/02/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

Publicado Intimação em 21/01/2021.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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