Execução Fiscal 0006837-75.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 256.953,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO

Reu

LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO

CPF

Reu

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

ELZA MARIA ALVES CANUTO

OAB/MG 40101·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 97039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

26/01/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

24/01/2026, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 00:48

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 00:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225

17/12/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

16/12/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

16/12/2025, 17:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225

25/11/2025, 20:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 225

25/11/2025, 20:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 224

25/11/2025, 20:24

Todas as movimentações(252)

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

26/01/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

24/01/2026, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 00:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 19:21

15/01/2026, 00:48

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 00:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225

17/12/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

16/12/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

16/12/2025, 17:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225

25/11/2025, 20:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 225

25/11/2025, 20:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 224

25/11/2025, 20:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223

25/11/2025, 20:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222

25/11/2025, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225

06/11/2025, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224

06/11/2025, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223

06/11/2025, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222

06/11/2025, 12:23

Expedição de mandado

05/11/2025, 22:38

Expedição de mandado

05/11/2025, 22:38

Expedição de mandado

05/11/2025, 22:38

Expedição de mandado

05/11/2025, 22:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 212 e 213

27/08/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

26/08/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

26/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 212, 213

19/08/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/08/2025, 08:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 212, 213

18/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:02

Decisão interlocutória

14/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

12/05/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

12/05/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

20/02/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193

12/02/2025, 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192

12/02/2025, 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

12/02/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

11/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

03/02/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192

31/01/2025, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193

31/01/2025, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

31/01/2025, 13:30

Expedição de mandado

30/01/2025, 22:46

Expedição de mandado

30/01/2025, 22:46

Expedição de mandado

30/01/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

29/01/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

29/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 18:56

Juntado(a) - Decisão

30/10/2024, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 15:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/01/2023, 19:24

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/01/2023, 19:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/01/2023, 19:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/01/2023, 20:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2022, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELI em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 14:47

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 14:47

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 14:47

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/07/2022, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/04/2022, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/11/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELI em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 10:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006837-75.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006837-75.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006837-75.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006837-75.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006837-75.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006837-75.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 17:29

Juntado(a) - Juntada de volume

01/03/2021, 17:29

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2020, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

01/09/2020, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 15:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2019, 16:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2019, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 12:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2019, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autos

21/11/2018, 13:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2018, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

09/12/2016, 10:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO EFETUOU DEPÓSITO

01/12/2016, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2016, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2016, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2016, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2016, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 16:54

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/02/2016, 16:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/02/2016, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DE DECISÕES

28/07/2015, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 14:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE DO PRESENTE FEITO, BEM COMO DAS EXECUÇÕES FISCAIS RELACIONADAS À FL..., QUE SE ENCONTRAM EM ANDAMENTO.

09/06/2015, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pesquisa processual

10/07/2014, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 11:31

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 10:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

05/06/2013, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO

15/03/2013, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2013, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2013, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2013, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 15:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - E INTIMOU LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO

01/10/2012, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO À CEMAN O MANDADO E AUTO DESENTRANHADOS

21/09/2012, 13:45

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADO O MANDADO E AUTO DE PENHORA FLS. 121/122

21/09/2012, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 15:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA, INTIMAÇÃO EXCDO

22/05/2012, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFOMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO

04/05/2012, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/03/2012, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/02/2012, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 19:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE.

01/06/2011, 18:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2011, 16:10

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/11/2010, 11:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - PARA JUSTIÇA ESTADUAL

03/09/2010, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2010, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

09/08/2010, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE EXEQUENTE SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/05/2010, 13:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE FLS.

27/11/2009, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

17/07/2009, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE

17/04/2009, 14:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

16/03/2009, 16:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2008, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

21/08/2008, 13:23

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457.07

25/06/2008, 14:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO SUBSTITUINDO O INSS PELA FAZ NAC

30/04/2008, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

04/03/2008, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/01/2008, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.

17/01/2008, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/07/2007, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2007, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2007, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 07:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC DO INSS

16/10/2006, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/08/2006, 12:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "REVOGO DESPACHO PARA INDEFERIR PEDIDO BLOQUEIO VIA BACENJUD

26/06/2006, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2006, 17:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE FLS./ SISTEMA BACENJUD

10/04/2006, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. DO INSS

26/10/2005, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

23/09/2005, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 10:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2005, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/06/2005, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EM FASE DE CONFERENCIA E COPIAS

24/05/2005, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2005, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

10/12/2004, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS

12/11/2004, 19:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2004, 19:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2004, 14:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERIR, XEROCAR E ASSINAR

23/09/2004, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2004, 13:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

30/07/2004, 15:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2004, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2004, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

16/04/2004, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/04/2004, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 17:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2003, 17:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2003, 17:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2003, 11:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/02/2003, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2003, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

12/02/2003, 12:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2002, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 18:52

OUTROS

•10/11/2021, 15:18