Execução Fiscal 0024463-05.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.378,79

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

D.E.A REPRESENTACOES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/11/2025, 15:36

Juntada de Informação

10/11/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:13

Juntada de apelação

30/10/2025, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 12:13

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 09:16

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 16:45

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 17:05

Juntada de Certidão

10/01/2025, 17:05

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/11/2025, 15:36

Juntada de Informação

10/11/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:13

Juntada de apelação

30/10/2025, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 12:13

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 09:13

Sentença Tipo C

•03/10/2025, 12:13

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 09:16

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 16:45

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 17:05

Juntada de Certidão

10/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:35

Juntada de manifestação

16/05/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 13:22

Juntada de Certidão

25/03/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:36

Juntada de apelação

09/02/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 17:23

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2022, 17:23

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:15

Juntada de embargos de declaração

02/03/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 13:03

Outras Decisões

16/12/2021, 13:03

Conclusos para decisão

03/08/2021, 12:50

Decorrido prazo de D.E.A REPRESENTACOES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Juntada de manifestação

30/03/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024463-05.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: D.E.A REPRESENTACOES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D.E.A REPRESENTACOES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024463-05.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: D.E.A REPRESENTACOES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D.E.A REPRESENTACOES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 17:34

Juntada de certidão

01/03/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2020, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2020, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EM 27/01/2020

24/01/2020, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2019, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2019, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2019, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2019, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2019, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2019, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO EST. JEFERSON

11/03/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2018, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2018, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2018, 09:25

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/07/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/07/2018, 13:44

INICIAL AUTUADA

26/07/2018, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2018, 13:41

Despacho

•10/01/2025, 17:05

Decisão

•25/03/2024, 13:21

Decisão

•25/03/2024, 13:21

Decisão

•10/11/2022, 17:23

Decisão

•16/12/2021, 13:03