Usucapião 0009358-50.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Usucapião · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

ROSILDA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DOS PASSOS

CPF

Reu

MONICA JANUARIA REIS

CPF

Reu

NILO MARCELINO DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Autor

LUTIANA VALADARES FERNANDES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DIEGO ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROSILDA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DOS PASSOS

CPF

Reu

MONICA JANUARIA REIS

CPF

Reu

NILO MARCELINO DA ROCHA

Reu

MARGARETE ROSA SERAFIM

Reu

Advogados / Representantes(11)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Autor

LUTIANA VALADARES FERNANDES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DIEGO ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS

OAB/MG 34435·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

DIEGO ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA GUIMARAES SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC134540A - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

06/02/2026, 20:28

Juntada de Petição - (TERC011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

06/02/2026, 20:28

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

23/01/2026, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

18/12/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência Tácita

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 343

02/12/2025, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

01/12/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

01/12/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

01/12/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347 e 348

01/12/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

01/12/2025, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 343

01/12/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 01:09

Todas as movimentações(368)

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC134540A - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

06/02/2026, 20:28

Juntada de Petição - (TERC011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

06/02/2026, 20:28

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

23/01/2026, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2025, 01:09

OUTROS

•04/09/2023, 18:44

18/12/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência Tácita

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 343

02/12/2025, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

01/12/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

01/12/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

01/12/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347 e 348

01/12/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

01/12/2025, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 343

01/12/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 01:09

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00093585020124013800/TRF

28/11/2025, 02:02

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

29/08/2025, 05:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2025, 19:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2024, 14:21

Juntado(a) - Juntada de Informação

25/03/2024, 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 18:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARETE ROSA SERAFIM em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARETE ROSA SERAFIM em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARETE ROSA SERAFIM em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARETE ROSA SERAFIM em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARETE ROSA SERAFIM em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

21/03/2023, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de apelação

12/03/2023, 11:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/03/2023, 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 16:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARETE ROSA SERAFIM em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:50

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

03/03/2022, 19:44

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

03/03/2022, 12:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

03/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS PASSOS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA JANUARIA REIS em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARETE ROSA SERAFIM em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO MARCELINO DA ROCHA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2021, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009358-50.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ROSILDA RAMOS DOS SANTOS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETE ROSA SERAFIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009358-50.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ROSILDA RAMOS DOS SANTOS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETE ROSA SERAFIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009358-50.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ROSILDA RAMOS DOS SANTOS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO MARCELINO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009358-50.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ROSILDA RAMOS DOS SANTOS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO MARCELINO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009358-50.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ROSILDA RAMOS DOS SANTOS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA JANUARIA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009358-50.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ROSILDA RAMOS DOS SANTOS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA JANUARIA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 17:35

Juntado(a) - Petição Inicial

10/01/2021, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/01/2020, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/01/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

16/12/2019, 15:20

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

16/12/2019, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ALINE CRISTINA SOUZA SANTOS MG 16.745.535

26/02/2019, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/02/2019, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DETERMINADA EM AUDIÊNCIA ATÉ 14 DE FEVEREIRO DE 2019

27/11/2018, 15:54

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

27/11/2018, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/11/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/11/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 19:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

20/11/2018, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2018, 14:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

14/11/2018, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/11/2018, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/11/2018, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2018, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2018, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2018, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2018, 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2018, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/10/2018, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 17:45

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

04/09/2018, 20:01

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

04/09/2018, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

28/08/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

27/08/2018, 19:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2018, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2018, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/08/2018, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2018, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2018, 20:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NS. 1873/1874/1875/1684/18

09/08/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2018, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 19:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/08/2018, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA STÉFANNI

25/07/2018, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NS. 1683/1684

23/07/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2018, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2018, 16:05

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

23/07/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 09:17

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2016, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 09:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 206.

30/11/2016, 15:07

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 206.

30/11/2016, 14:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDOS P/26ª VARA

29/11/2016, 13:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/11/2016, 13:19

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

29/11/2016, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX 287

11/11/2016, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/12/2014, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO, 15 - BAIRRO SERRA

01/12/2014, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/11/2014, 14:19

Suscitado Conflito de Competência - INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

26/11/2014, 10:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 787/2014

20/11/2014, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/11/2014, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2014, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2014, 18:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2014, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

07/10/2014, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES 21299127 21296300

02/10/2014, 08:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 16:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2014, 13:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2014, 08:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/08/2014, 08:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/08/2014, 14:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/08/2014, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/08/2014, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30696350 30693300

09/06/2014, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/05/2014, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 16:00

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

04/04/2014, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/04/2014, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30696350 30696300

31/03/2014, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/03/2014, 18:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2014, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/03/2014, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30696350 30696300

10/03/2014, 09:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2014, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/02/2014, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2014, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2014, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2014, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 17:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/12/2013, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/12/2013, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30696350 30696300

09/12/2013, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/12/2013, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 12:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2013, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/08/2013, 11:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2013, 11:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/08/2013, 14:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/08/2013, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 16:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/05/2013, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/05/2013, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POSO ALTO 15, FONES 30696350 30696300

13/05/2013, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/05/2013, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 14:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/02/2013, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/02/2013, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/02/2013, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/02/2013, 10:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE CITAÇÃO (03)

18/01/2013, 13:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2012, 11:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS 03 MANDADOS

04/12/2012, 09:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2012, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/09/2012, 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONE 30969300

24/09/2012, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/09/2012, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 14:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/07/2012, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPINAMBAS,486

09/07/2012, 16:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

29/06/2012, 14:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2012, 14:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2012, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/04/2012, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO, 15

09/04/2012, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2012, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 15:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2012, 15:03

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISAO DE FL.60.

22/03/2012, 13:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA REMESSA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA SJMG.

16/03/2012, 14:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/03/2012, 14:42

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/03/2012, 14:42

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

13/03/2012, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

13/03/2012, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 15:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2012, 12:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/03/2012, 12:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/03/2012, 17:42

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

01/03/2012, 12:20

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

29/02/2012, 14:43

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

29/02/2012, 14:43

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

28/02/2012, 16:25

OUTROS

•01/03/2023, 16:26

OUTROS

•10/08/2021, 16:30