Execução Fiscal 0006834-52.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 4.782,60

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA

CNPJ

Autor

FRANCISCO PAULO DA PAIXAO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS

OAB/BA 26776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 10:23

Juntada de Certidão

28/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 10:23

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

28/02/2026, 10:23

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 10:17

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2023, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 09:51

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 09:51

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:34

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 10:23

Juntada de Certidão

28/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 10:23

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 10:23

Decisão

•28/02/2026, 10:23

28/02/2026, 10:23

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 10:17

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2023, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 09:51

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 09:51

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:34

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:28

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 17:19

Outras Decisões

22/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 17:19

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:33

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2021, 12:05

Juntada de diligência

19/12/2021, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 16:49

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA PAIXAO NETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006834-52.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO PAULO DA PAIXAO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PAULO DA PAIXAO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006834-52.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO PAULO DA PAIXAO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PAULO DA PAIXAO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:39

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 17:39

Juntada de volume

01/03/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2020, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2020, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EM 23/01/2020

23/01/2020, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2019, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2018, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2018, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2018, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/03/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

09/03/2018, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO EXARADA

19/12/2017, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2017, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2017, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2017, 08:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/09/2017, 09:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/09/2017, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/09/2017, 08:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2017, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/07/2017, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2017, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/05/2017, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/05/2017, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/05/2017, 09:12

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/04/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

06/04/2017, 10:55

INICIAL AUTUADA

06/04/2017, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2017, 15:23

Decisão

•09/08/2023, 09:51

Decisão

•22/03/2023, 17:19