Cumprimento de sentença 0002368-16.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESPOLIO DE SEBASTIAO DA SILVA

Terceiro

SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Reu

ESPOLIO DE SEBASTIAO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:15

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 13:45

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 10:55

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:56

Juntada de parecer

02/04/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Juntada de manifestação

06/07/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:15

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 13:45

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 16:39

Decisão

•23/10/2024, 19:30

20/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 10:55

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:56

Juntada de parecer

02/04/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Juntada de manifestação

06/07/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:02

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002368-16.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SEBASTIAO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002368-16.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SEBASTIAO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:42

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SEBASTIÃO DA SILVA

18/07/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

11/02/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/01/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/01/2019, 13:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 194

03/05/2018, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

28/07/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 18:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/07/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - De ordem, faço vista à Defensoria Pública da União para cumprir os termos do despacho de fl. 172, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/07/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEBASTIÃO DA SILVA

14/09/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 13:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/08/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DOS AUTOS A DPU, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 188.

02/08/2016, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 14:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 180

05/07/2016, 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

02/06/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2016, 09:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADO: JUIZO ESTADUAL DA COMARCA DE BURITIS

20/04/2016, 10:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2016, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2015, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

17/07/2015, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

03/07/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

03/07/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

01/06/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do reu

15/05/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2015, 14:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 953

17/03/2015, 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/03/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 11:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 953. AO JUÍZO DE BURITIS. INTIMA O RÉU.

11/11/2014, 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 953.

06/11/2014, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 162 - 25 AGOSTO 2014

25/08/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2014, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

09/06/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 11:39

CARGA: RETIRADOS MPF

29/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPF

28/05/2014, 11:38

TRANSITO EM JULGADO EM

28/05/2014, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

21/05/2014, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF

10/02/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPF PARA CIENCIA DA SENTENÇA

07/02/2014, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 206 - 23 OUTUBRO 2013

25/10/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/10/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/10/2013, 09:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

21/10/2013, 09:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/04/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 Nº 238 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.

11/12/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/12/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO RÉU PARA ESPECIFICAR PROVAS.

06/12/2012, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 13:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 0325/2012

11/07/2012, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2012, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2012, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS MPF

02/07/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/06/2012, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 17:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/06/2012, 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 325/2012. CITAR O RÉU.

17/04/2012, 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 325/2012. AO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE BURITIS/RO.

13/04/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

09/04/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 11:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2012, 10:57

INICIAL AUTUADA

03/04/2012, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2012, 11:18

Despacho

•21/06/2023, 15:32

Despacho

•20/09/2022, 10:55

Ato ordinatório

•04/03/2022, 10:13