Execução Fiscal 0001591-51.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.728,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DROGARIA ARAUJO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CRISTINA ALVES DE ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/04/2026, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

25/03/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:46

Despacho

24/03/2026, 15:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/05/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/04/2025, 08:39

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/04/2026, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

25/03/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:46

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:02

24/03/2026, 15:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/05/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/04/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 19:03

Despacho

11/04/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/02/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2025, 03:53

Juntada de Petição

31/01/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/01/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 09:25

Juntado(a)

19/12/2024, 13:02

Juntada de certidão

05/12/2024, 02:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 02:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 16:20

Juntado(a) - Decisão

02/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2024, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 12:40

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 18:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 10:57

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/01/2023, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:11

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

19/09/2022, 16:19

Juntado(a) - procuração

19/09/2022, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

03/06/2022, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 19:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/01/2022, 16:20

Juntado(a) - Juntada de correspondência

08/11/2021, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2021, 09:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001591-51.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA ARAUJO S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA ARAUJO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001591-51.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA ARAUJO S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA ARAUJO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 17:46

Juntado(a) - Juntada de volume

01/03/2021, 17:46

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 14:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2019, 14:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/08/2019, 14:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2019, 15:01

OUTROS

•09/11/2023, 09:54

OUTROS

•18/01/2023, 10:57

OUTROS

•06/05/2022, 19:23