Procedimento Comum Cível 0002675-49.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 42.279,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MAURO SERGIO CURY

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Tribunal

26/05/2021, 13:12

Juntada de Informação

17/05/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:09

Juntada de Certidão

17/05/2021, 13:07

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CURY em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:03

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 18:26

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:20

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CURY em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:54

Juntada de apelação

15/03/2021, 15:53

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:51

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Tribunal

26/05/2021, 13:12

Juntada de Informação

17/05/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:09

Juntada de Certidão

17/05/2021, 13:07

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CURY em 13/05/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•17/05/2021, 13:09

Despacho

•17/04/2021, 18:26

14/05/2021, 08:03

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 18:26

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:20

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CURY em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:54

Juntada de apelação

15/03/2021, 15:53

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:51

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CURY em 27/01/2021 23:59.

01/03/2021, 17:51

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CURY em 11/12/2020 23:59.

01/03/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 15:33

Juntada de petição intercorrente

13/11/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:40

Proferida decisão interlocutória

20/10/2020, 18:17

Conclusos para decisão

20/10/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 19:56

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2020, 18:09

Juntada de volume

13/10/2020, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/09/2020, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2020, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2020, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 12:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/02/2020, 18:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/12/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS INSS

21/10/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/10/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/09/2019, 14:03

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - HEDNAIDE ALVES

30/08/2019, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS INSS

22/07/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/07/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/06/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 12:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/03/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/02/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/02/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2019, 12:23

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

12/02/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2018, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2018, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 21/11/2017

21/11/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/11/2017, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2017, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 07:18

CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/07/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2017, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS INSS

06/02/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/01/2017, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 09:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAURO SERGIO CURY

17/01/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2017, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2016, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2016, 13:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS INSS

20/06/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/06/2016, 08:13

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: CONCILIACAO

17/06/2016, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 08:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS INSS

06/06/2016, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2016, 10:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

20/05/2016, 16:01

CITACAO: ORDENADA

20/05/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2016, 12:10

INICIAL AUTUADA

25/04/2016, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2016, 18:06

Sentença Tipo A

•25/02/2021, 17:13

Decisão

•20/10/2020, 18:17