Execução Fiscal 0028284-52.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 26.569,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JJS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2022, 16:37

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 11:14

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:20

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:47

Decorrido prazo de JJS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028284-52.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JJS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JJS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(47)

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2022, 16:37

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 18:16

Despacho

•02/05/2022, 10:20

Reportar Problema

legal

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11/05/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 11:14

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:20

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:47

Decorrido prazo de JJS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028284-52.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JJS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JJS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028284-52.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JJS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JJS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/06/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2020, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2020, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

08/03/2018, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - embargos n. 52772-71.2011.4.01.3400

02/04/2012, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2011, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2011, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 16:16

PROCESSO DIGITALIZADO

25/05/2011, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/05/2011, 14:58

Despacho

•08/06/2020, 18:46

Decisão

•11/06/2019, 13:48

Certidão

•08/05/2019, 16:06

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:35

Ato ordinatório

•28/02/2018, 16:24

Documentos Diversos

•18/11/2016, 18:40

Despacho

•03/06/2011, 18:12