Execução Fiscal 0030701-16.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 19.153.494,44

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASKEM S.A

Terceiro

BRASKEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 15:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 15:45

Juntada de manifestação

03/03/2022, 11:29

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

23/01/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 14:42

Juntada de manifestação

20/09/2021, 14:04

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 15:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 15:45

Juntada de manifestação

03/03/2022, 11:29

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2022, 09:23

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

23/01/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 14:42

Juntada de manifestação

20/09/2021, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Juntada de manifestação

06/04/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030701-16.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASKEM S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASKEM S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030701-16.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASKEM S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASKEM S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 17:53

Juntada de volume

01/03/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2020, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/05/2015, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

03/03/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 10/11/2014

07/11/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 08:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2014, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 22/09/2014

19/09/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2014, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

08/01/2014, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 047/01/2014

08/01/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 14/10/2013.

11/10/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2013, 11:04

INICIAL AUTUADA

07/10/2013, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2013, 14:50