Execução Fiscal 0004390-36.1996.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0004390-36.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 04:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 17:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/09/2021, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAMPULHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO SIQUEIRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:34

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004390-36.1996.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): EXECUTADO: PAMPULHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, SAULO SIQUEIRA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de PAMPULHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, SAULO SIQUEIRA, visando à satisfação do crédito representado pela CDA 60 2 95 001905-94. O feito foi extinto em razão do baixo valor do débito, conforme sentença de fl. 20 do id. 461673477. A apelação interposta pela União foi provida, tendo sido determinado o arquivamento do feito, sem baixa. Os autos foram remetidos ao arquivo provisório em 10/05/2001, fl. 53 do id. 461673477. A exequente requereu a extinção do feito, pela prescrição intercorrente, id. 526985395. É o relatório. Decido. No caso dos autos, é evidente a paralisação do feito por prazo mais de cinco anos, estando caracterizada, como reconhecido pela própria exequente, a prescrição, na modalidade intercorrente. Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, declarando extinto o crédito representado pela CDA 60 2 95 001905-94, ficando, por consequência, extinta a execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980 c/c artigo 487, inciso II do, CPC/2015. Sem custas, dada a isenção legal. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data no rodapé. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG (assinatura eletrônica) LR

07/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2021, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/05/2021, 08:35

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/05/2021, 15:51

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAMPULHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 31/05/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO SIQUEIRA em 31/05/2021 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

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