Execução Fiscal 0010821-63.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 9.338,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO

Terceiro

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 02/09/2025

05/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:34

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/07/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:24

Juntada de petição intercorrente

02/07/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2025, 14:27

Juntada de Certidão

21/06/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

21/06/2025, 14:20

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 02/09/2025

05/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•17/07/2025, 15:34

Sentença Tipo C

•17/07/2025, 15:34

17/07/2025, 15:34

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/07/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:24

Juntada de petição intercorrente

02/07/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2025, 14:27

Juntada de Certidão

21/06/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

21/06/2025, 14:20

Juntada de petição intercorrente

16/01/2024, 17:34

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 18:49

Juntada de diligência

12/04/2022, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 17:58

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 22:34

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:58

Juntada de petição intercorrente

04/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 09:13

Conclusos para despacho

30/06/2021, 07:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 10:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010821-63.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010821-63.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

23/09/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2020, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2020, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2020, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/12/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2019, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/12/2019, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/03/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

05/09/2018, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

28/05/2013, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

28/05/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2013, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2013, 15:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 15:55

PROCESSO DIGITALIZADO

19/03/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/03/2012, 15:09

Decisão

•21/06/2025, 14:27

Despacho

•02/12/2021, 22:34

Despacho

•30/06/2021, 09:13

Despacho

•08/09/2020, 15:56

Despacho

•02/12/2019, 15:01

Certidão

•02/12/2019, 10:34

Decisão

•02/12/2019, 10:24

Certidão

•07/11/2019, 13:38

Ato ordinatório

•14/03/2019, 14:18

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:37

Despacho

•02/05/2017, 17:53

Despacho

•08/06/2015, 14:55

Ato ordinatório

•22/05/2013, 15:45

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo C

•17/07/2025, 15:34

Sentença Tipo C

•17/07/2025, 15:34

Decisão

•21/06/2025, 14:27

Despacho

•02/12/2021, 22:34

Despacho

•30/06/2021, 09:13

Despacho

•08/09/2020, 15:56

Despacho

•02/12/2019, 15:01

Certidão

•02/12/2019, 10:34

Decisão

•02/12/2019, 10:24

Certidão

•07/11/2019, 13:38

Ato ordinatório

•14/03/2019, 14:18

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:37

Despacho

•02/05/2017, 17:53

Despacho

•08/06/2015, 14:55

Ato ordinatório

•22/05/2013, 15:45

Despacho

•11/06/2012, 15:02