Execução Fiscal 0011727-87.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 866.419,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

L & A ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LENIERTAN MARIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 08:49

Juntada de certidão de consulta de renajud

21/04/2026, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 19:02

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

28/03/2026, 15:52

Juntada de manifestação

04/03/2026, 22:05

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:55

Juntada de manifestação

19/01/2026, 15:10

Juntada de e-mail

15/12/2025, 15:44

Juntada de certidão de consulta de renajud

15/12/2025, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 18:07

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:07

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 08:49

Juntada de certidão de consulta de renajud

21/04/2026, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 19:02

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

28/03/2026, 15:52

Documentos

Sentença Tipo B

•08/04/2026, 19:02

Ato ordinatório

•09/02/2026, 10:55

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legal

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Juntada de manifestação

04/03/2026, 22:05

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:55

Juntada de manifestação

19/01/2026, 15:10

Juntada de e-mail

15/12/2025, 15:44

Juntada de certidão de consulta de renajud

15/12/2025, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 18:07

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 18:07

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de L & A ENGENHARIA EIRELI - EPP em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:16

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 13:07

Juntada de Certidão

24/07/2023, 22:51

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 22:51

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:48

Juntada de ofício

13/07/2021, 17:01

Juntada de ofício

01/06/2021, 16:55

Decorrido prazo de L & A ENGENHARIA EIRELI - EPP em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:07

Juntada de manifestação

03/03/2021, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011727-87.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L & A ENGENHARIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L & A ENGENHARIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011727-87.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L & A ENGENHARIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L & A ENGENHARIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2021, 18:12

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

11/03/2020, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

27/02/2020, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

26/02/2020, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/02/2020, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

06/02/2020, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. LENIERTAN MARIANO

25/11/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/08/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

01/08/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1408/019 FL. 204.

30/07/2019, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/02/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

16/01/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/06/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 30 DIAS.

30/05/2018, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 212/18- FLS. 183/184

28/05/2018, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/09/2017, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

21/09/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/05/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 20 DIAS

19/05/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2017, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/10/2016, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

29/09/2016, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2016, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/09/2016, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/05/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

20/04/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/11/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

08/10/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - SUSPENSÃO

29/05/2015, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

29/05/2015, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

26/03/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ART. 792.

17/12/2014, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

04/12/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/07/2014, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

29/05/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE- ARTS. 600,601

22/01/2014, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/01/2014, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

19/12/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2013, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

07/08/2013, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS

26/07/2013, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2013, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/05/2013, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/05/2013, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2013, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/04/2013, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2013, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/02/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2012, 11:06

INICIAL AUTUADA

30/11/2012, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 16:02

Ato ordinatório

•09/02/2026, 10:55

Decisão

•10/12/2025, 18:07

Decisão

•24/07/2023, 22:51