Execução Fiscal 0038510-27.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
15/09/2004
Valor da Causa
R$ 141.002.813,38
Órgão julgador
25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ECT
Terceiro
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
CNPJ
34.***.***.8056-16
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/08/2022, 18:43
Baixa Definitiva
24/08/2022, 18:43
Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 08:45
Conclusos para despacho
16/09/2021, 13:24
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:50
Juntada de petição intercorrente
10/05/2021, 14:36
Publicado Intimação em 03/05/2021.
03/05/2021, 16:07
Publicado Intimação em 03/05/2021.
03/05/2021, 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 01:52
Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021, 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021, 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021, 10:55
Juntada de manifestação
28/04/2021, 16:05
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:02
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/08/2022, 18:43
Baixa Definitiva
24/08/2022, 18:43
Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 08:45
Conclusos para despacho
16/09/2021, 13:24
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:50
Juntada de petição intercorrente
10/05/2021, 14:36
Publicado Intimação em 03/05/2021.
03/05/2021, 16:07
Publicado Intimação em 03/05/2021.
03/05/2021, 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 01:52
Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021, 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021, 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021, 10:55
Juntada de manifestação
28/04/2021, 16:05
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
07/03/2021, 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 11:57
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 18:16
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 18:16
Juntada de certidão de processo migrado
01/03/2021, 18:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/12/2020, 13:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2020, 17:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
29/10/2020, 17:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/10/2020, 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2020, 17:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO - LISTAGEM COGER 14/04/2020
15/04/2020, 18:03
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
18/10/2019, 17:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
14/03/2005, 18:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2005, 18:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2005, 14:35
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/02/2005, 14:33
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/01/2005, 17:26
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/11/2004, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2004, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2004, 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2004, 11:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/09/2004, 13:24
Documentos
Despacho
•
03/03/2022, 08:45