Execução Fiscal 0001724-04.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2006

Valor da Causa

R$ 641.550,51

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESTATIVA CARGAS E DESCARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA MESQUITA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO VIEIRA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO RODOVALHO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 21:06

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 12:31

Juntada de termo

06/07/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:53

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:30

Juntada de manifestação

18/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 13:49

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:25

Juntada de manifestação

22/10/2021, 18:45

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 21:06

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2022, 12:31

Despacho

•20/05/2022, 13:53

06/07/2022, 12:31

Juntada de termo

06/07/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:53

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:30

Juntada de manifestação

18/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 13:49

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:25

Juntada de manifestação

22/10/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:38

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:56

Juntada de certidão

25/08/2021, 10:03

Decorrido prazo de PRESTATIVA CARGAS E DESCARGAS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MESQUITA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIEIRA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:59

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 18:16

Juntada de volume

01/03/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2021, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2021, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2020, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/04/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/04/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/03/2019, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DA PENHORA REALIZADA SOB O IMÓVEL DE MATRÍCULA 39.650 DO CRI DA COMARCA DE CATALÃO-GO.

12/03/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/04/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) pesquisa de endereço

17/07/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/04/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 13:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/11/2016, 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/11/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL.

08/04/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE O OFÍCIO E GUIA DO JUÍZO DEPRECADO

03/03/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DEPRECADO INFORMA QUE A CARTA PRECATÓRIA ESTÁ AGUARDANDO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

03/03/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 523/2015 DA 2ª VARA CÍVEL, FAZ. PUB. DA COMARCA DE CATALÃO-GO.

16/06/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2581

25/11/2014, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2013, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQTE

14/09/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2012, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2012, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS E RENAJUD

18/11/2011, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/08/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ANAC

20/06/2011, 16:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) da anac

20/06/2011, 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - da marinha do brasil

20/06/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2011, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 13:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofícios 272 e 277/2011ao 1º e 2º Cartórios de Registro de Imóveis

07/06/2011, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2011, 13:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

10/05/2011, 14:10

OFICIO EXPEDIDO - ao 2º cri local

10/05/2011, 14:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

10/05/2011, 14:09

OFICIO EXPEDIDO - ao 1º cri local

10/05/2011, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2011, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido.

15/12/2010, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2010, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/10/2010, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2010, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PARA CUMPRIMENTO

27/11/2009, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2009, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 13:00

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

11/05/2009, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

30/01/2009, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 07:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspendo conforme requerido. Não havendo manifestação nos 10 dias subseqüentes suspendo por 1ano. Transcorrido o prazo, arquivem-se os autos provisoriamente.

16/12/2008, 07:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO POR 90 DIAS P/ DILIÇÊNCIAS

13/11/2008, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2008, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

30/06/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 17:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

30/04/2008, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REALIZADA A CITAÇÃO, INTIME EXQTE PRA INDICAR BENS.

29/04/2008, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2008, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2008, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

26/11/2007, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2007, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2007, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR MANDADO.

31/10/2007, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXECUTADO REQUER A CITAÇÃO DA CO-RESPONSÁVEL DA EMPRESA, A SRA. MARIA DE FATIMA MESQUITA, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA.

10/07/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

06/07/2007, 16:50

CARGA: RETIRADOS INSS

25/05/2007, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2007, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DA EBCT.

24/04/2007, 16:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Mª DE FATIMA MESQUITA.

05/02/2007, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EMPRESA EXECUTADA E JOSE ANTÔNIO.

05/02/2007, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2006, 17:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2006, 13:47

CITACAO: ORDENADA

16/08/2006, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE, via AR, o(s) executado(s) ..... com end. na ...., nesta cidade, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida objeto da execução em epígrafe, no valor de ....., devidamente atualizada, mais custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos legais que ocorrerem, ou nomearem bens à penhora (artigos 8º e 9º da Lei nº 6.830/80). Arbitro a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, devidamente atualizada. Escoado o prazo legal com ou sem o pagamento ou nomeação de bem(s) penhorável(s), ou ainda, não sendo localizado(a)(s) o(a)(s) devedor(a)(es), abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestação. Uma cópia deste despacho será utilizada como CARTA DE CITAÇÃO, que deverá ser subscrita pelo Diretor de Secretaria, declarando que o subscreve por ordem deste Juízo, e ser instruído com cópia da inicial.

30/06/2006, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

08/03/2006, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2006, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2006, 15:06

Ato ordinatório

•01/03/2022, 13:49

Decisão (anexo)

•13/01/2022, 14:46

Despacho

•07/10/2021, 15:38

Decisão (anexo)

•25/08/2021, 10:03