Execução Fiscal 0000581-63.2014.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 86.281,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONCRETOS ROLIM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:33

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:33

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de CONCRETOS ROLIM LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:01

Juntada de manifestação

10/03/2021, 10:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:25

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 17:31

Juntada de volume

01/03/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2020, 12:42

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:33

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:33

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de CONCRETOS ROLIM LTDA em 19/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/07/2021, 16:55

28/04/2021, 04:01

Juntada de manifestação

10/03/2021, 10:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:25

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 17:31

Juntada de volume

01/03/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2020, 12:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, § 2º, LEF.

06/12/2017, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DO ART. 40, CAPUT, LEF

06/12/2017, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, CAPUT, LEF (SUSPENSO ATÉ OUT/2017)

21/11/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 13:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ SETEMBRO DE 2016 - ART 792 CPC (PARCELAMENTO)

16/09/2015, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN.

26/08/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

22/07/2015, 10:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 792, CPC, PARCELAMENTO, SUSPENSO, ATÉ ( AGOSTO/2015)

27/08/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 14:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2014, 10:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2014, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2014, 13:25

INICIAL AUTUADA

04/02/2014, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2014, 13:48