Execução Fiscal 0001024-43.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 72.439,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PADARIA E CONFEITARIA LESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEIDE ALICE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IVO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

TEODORICO ALVES DE ARAUJO NETO

OAB/MG 152818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2024, 18:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 17:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

27/10/2024, 17:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/08/2024, 17:32

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/08/2024, 17:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/10/2022, 01:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/09/2021, 19:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE ALICE GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 11:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:44

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2024, 18:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 17:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

27/10/2024, 17:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•07/09/2021, 19:29

24/08/2024, 17:32

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/08/2024, 17:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/10/2022, 01:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/09/2021, 19:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE ALICE GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 11:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001024-43.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PADARIA E CONFEITARIA LESTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIDE ALICE GONCALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001024-43.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PADARIA E CONFEITARIA LESTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIDE ALICE GONCALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 14:54

Juntado(a) - Juntada de volume

01/03/2021, 14:54

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2020, 02:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/12/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2019, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2018, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2018, 10:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2018, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2018, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 17:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2018, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2018, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 18:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ CLEIDE E IVO PAGAREM O DÉBITO OU GARANTIREM O JUÍZO.

28/11/2017, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicação em 28/09/2017

26/09/2017, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/09/2017, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2017, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CLEIDE E IVO

21/09/2017, 15:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/09/2017, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CLEIDE ALICE GONÇALVES DE OLIVEIRA E IVO JOSÉ DE OLIVEIRA

20/03/2017, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 13:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2017, 13:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/2016, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 17:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2016, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2016, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

16/05/2016, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 17:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2016, 20:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2016, 14:54