Execução Fiscal 0000652-60.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 52.143,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECON SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSERVADORA SECON-SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:37

Decorrido prazo de SECON SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:26

Decorrido prazo de CONSERVADORA SECON-SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 08:06

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 17:56

Juntada de manifestação

10/03/2022, 14:20

Juntada de embargos de declaração

10/03/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 16:45

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:37

Decorrido prazo de SECON SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:26

Decorrido prazo de CONSERVADORA SECON-SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2022, 18:35

Decisão

•23/11/2021, 19:48

07/07/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 08:06

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 17:56

Juntada de manifestação

10/03/2022, 14:20

Juntada de embargos de declaração

10/03/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 16:56

Juntada de manifestação

27/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 19:48

Conclusos para decisão

18/11/2021, 15:10

Juntada de manifestação

30/07/2021, 14:17

Juntada de manifestação

17/07/2021, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:50

Juntada de procuração/habilitação

10/06/2021, 11:39

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 11:51

Decorrido prazo de SECON SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de CONSERVADORA SECON-SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Juntada de manifestação

08/03/2021, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000652-60.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SECON SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000652-60.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SECON SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000652-60.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SECON SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERVADORA SECON-SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000652-60.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SECON SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERVADORA SECON-SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 17:53

Juntada de volume

01/03/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2020, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2020, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2020, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

18/11/2019, 09:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/2019, 15:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2019, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 13:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/05/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, CAPUT, LEF (SUSPENSO ATÉ DEZ/2018)

01/02/2018, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN

19/12/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2017, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/10/2017, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO P/ PAGAR O DÉBITO OU GARANTIR O JUÍZO.

12/10/2017, 17:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO MANIFESTA NO PROCESSO

21/07/2017, 08:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - E REMETIDA AO SETOR DE CORRESPONDÊNCIA

22/06/2017, 13:44

CITACAO: ORDENADA

22/06/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2017, 16:48

INICIAL AUTUADA

12/06/2017, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/05/2017, 09:57

Ato ordinatório

•13/07/2021, 13:50