Execução Fiscal 0001562-24.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 177.584,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANE PRODUTOS PARA VEDACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:34

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:34

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:08

Decorrido prazo de LUCIANE PRODUTOS PARA VEDACAO LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:01

Juntada de manifestação

10/03/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:30

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 18:28

Juntada de volume

01/03/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2020, 12:42

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:34

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:34

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:08

Decorrido prazo de LUCIANE PRODUTOS PARA VEDACAO LTDA em 19/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/07/2021, 14:08

28/04/2021, 04:01

Juntada de manifestação

10/03/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:30

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 18:28

Juntada de volume

01/03/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2020, 12:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, § 2º, LEF

06/12/2017, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO ART. 40, CAPUT, LEF

06/12/2017, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, CAPUT, LEF (SUSPENSO ATÉ NOV/2017)

30/11/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL REQ A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO

28/11/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2016, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2016, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ O(A) EXECUTADO(A) PAGAR O DÉBITO OU GARANTIR O JUÍZO.

17/08/2016, 10:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2016, 19:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2016, 19:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2016, 16:16

CITACAO: ORDENADA

19/04/2016, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2016, 16:09

INICIAL AUTUADA

11/04/2016, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2016, 14:00