Execução Fiscal 0016501-97.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DE SANTANA ATAIDE

CPF

Reu

JOAO DILSON MORAIS FILHO

CPF

Reu

ALIMENTAR REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BRANDAO FILHO

OAB/BA 3838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 07:37

Juntada de Certidão

15/04/2026, 07:37

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 10:12

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:20

Juntada de manifestação

12/11/2024, 18:14

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/07/2021, 08:48

Juntada de certidão

16/07/2021, 08:47

Decorrido prazo de JOAO DILSON MORAIS FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SANTANA ATAIDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Todas as movimentações(255)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 07:37

Juntada de Certidão

15/04/2026, 07:37

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 10:12

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:20

Documentos

Sentença Tipo B

•15/04/2026, 07:37

Sentença Tipo B

•07/04/2026, 10:12

Juntada de manifestação

12/11/2024, 18:14

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/07/2021, 08:48

Juntada de certidão

16/07/2021, 08:47

Decorrido prazo de JOAO DILSON MORAIS FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SANTANA ATAIDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de ALIMENTAR REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de ALIMENTAR REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de ALIMENTAR REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ALIMENTAR REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de ALIMENTAR REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:13

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016501-97.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR DE SANTANA ATAIDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DILSON MORAIS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016501-97.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR DE SANTANA ATAIDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DILSON MORAIS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016501-97.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR DE SANTANA ATAIDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR DE SANTANA ATAIDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016501-97.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR DE SANTANA ATAIDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR DE SANTANA ATAIDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:32

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 18:31

Juntada de volume

01/03/2021, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/06/2019, 15:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/06/2019, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/06/2019, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/05/2019, 15:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/05/2019, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

09/11/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/10/2018, 08:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 104/2018

28/09/2018, 14:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2018, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/03/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 19:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 17/10/217

31/08/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2017, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2017, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

25/07/2017, 12:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - em anexo ofício 266/2017

16/06/2017, 11:59

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2017, 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2017, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/06/2017, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/06/2017, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA 396

02/12/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/11/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 14:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/10/2016, 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/10/2016, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/07/2016, 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/04/2016, 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/03/2015, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

20/03/2015, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

26/06/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/02/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE

03/02/2014, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO/AUTUAÇÃO RETIFICADA

31/01/2014, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2014, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2014, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. FUNC. AUTOR.

08/07/2013, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - Separados p/ carga

05/07/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

17/09/2012, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

14/09/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

17/08/2012, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2012, 15:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/07/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

23/07/2012, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

20/07/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

16/07/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

12/07/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2009, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO MAURÍCIO COSTA LIMA

11/05/2009, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2009, 11:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

13/04/2009, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2009, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2009, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

04/12/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

03/11/2008, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2008, 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2008, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/04/2008, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2008, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2008, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2008, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

19/02/2008, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 18:59

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORA JACYRA PLANZO

30/10/2007, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 2002.15662-8'

19/10/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/07/2007, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2007, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/07/2007, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2007, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2007, 19:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo ate 30/05/2007

25/04/2007, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/04/2007, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2007, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/04/2007, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/03/2007, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/02/2007, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL - prazo ate 06/11/2006

11/10/2006, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/10/2006, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/09/2006, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/07/2006, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2006, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2006, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 17:55

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

15/03/2006, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2006, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

15/12/2005, 13:29

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA, 01, COMERCIO

07/12/2005, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 12/12/2005

01/12/2005, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2005, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 00.10206-7

17/10/2005, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2005, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/07/2005, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2005, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2005, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/04/2005, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2005, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EMENDAR CDA

13/08/2002, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

13/08/2002, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

12/08/2002, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/07/2002, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ.PROV.

25/07/2002, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2002, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2002, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/02/2002, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/2002, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2002, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA CLÁUDIA TOURINHO SCARPA

09/01/2002, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2001, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

14/11/2001, 14:20

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO INSS DR. PEDRO LINO DE CARVALHO JUNIOR

26/07/2001, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2001, 10:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/06/2001, 15:42

TRASLADO PECAS ORDENADO

19/06/2001, 15:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/06/2001, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2001, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2001, 17:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/03/2001, 17:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/03/2001, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2001, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2001, 19:19

REDISTRIBUICAO MANUAL

02/02/2001, 14:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/02/2001, 16:24

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/01/2001, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/12/2000, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2000, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

09/11/2000, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30.10.2000

30/10/2000, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP

18/04/2000, 16:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - 95175233

14/03/2000, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2000, 17:52

REDISTRIBUICAO MANUAL

10/03/2000, 14:46

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - VINCULACAO AO PROC Nº 96.993-7 (19ª VARA)

01/03/2000, 17:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

25/02/2000, 19:10

OFICIO EXPEDIDO

25/02/2000, 19:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/02/1999, 16:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/02/1999, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/1998, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/1998, 14:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/05/1998, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

04/03/1998, 18:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - 30.05.97

30/05/1997, 15:28

AGUARDANDO - VISTA 3A

20/05/1997, 18:18

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 5D

15/05/1997, 12:29

VISTOS EM INSPECAO - 12/05/97

13/05/1997, 10:20

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 5D

07/04/1997, 16:51

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - 7C

24/02/1997, 18:48

AGUARDANDO - DEVOLUÇÃO DE AR 19B

29/01/1997, 16:29

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - 3C

18/12/1996, 16:09

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO

17/12/1996, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1996, 12:30

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - [AR] 5F

13/12/1996, 18:40

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - AUTUADO ENTREGUE AO SETOR

12/12/1996, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/1996, 16:26

Ato ordinatório

•11/11/2024, 14:06

Ato ordinatório

•11/11/2024, 14:06

Decisão

•11/11/2024, 14:04

Acórdão

•11/11/2024, 14:04

Despacho

•16/07/2021, 08:48

Sentença (anexo)

•16/07/2021, 08:47