Procedimento Comum Cível 0007905-40.2013.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelOcupaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

RUTHE BREVES ALVES

Terceiro

MARIETE RODRIGUES DE CASTRO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARIA DAS DORES ROCHA DE AZEVEDO

CPF

Reu

FRANCISCA DA SILVA LAGOS

CPF

Reu

MARIA GLORIA BARBOSA

CPF

Reu

RUTHE BREVES ALVES

Reu

EDJAIRO CASTRO CORREA

CPF

Reu

ODAYR ROCHA PEREIRA

CPF

Reu

RAIMUNDA CLEIDIANE NEVES PINHEIRO

CPF

Reu

AGUINALDO DA LUZ BARATA

CPF

Reu

MARIETE RODRIGUES DE CASTRO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal

16/04/2021, 11:42

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:39

Juntada de Informação

16/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de AGUINALDO DA LUZ BARATA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIA GLORIA BARBOSA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de RUTHE BREVES ALVES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIETE RODRIGUES DE CASTRO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de ODAYR ROCHA PEREIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA LAGOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA CLEIDIANE NEVES PINHEIRO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de EDJAIRO CASTRO CORREA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ROCHA DE AZEVEDO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:42

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

07/03/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:03

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:15

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal

16/04/2021, 11:42

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:39

Juntada de Informação

16/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de AGUINALDO DA LUZ BARATA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIA GLORIA BARBOSA em 24/03/2021 23:59.

Documentos

Intimação polo passivo

•02/03/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•02/03/2021, 00:00

25/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de RUTHE BREVES ALVES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIETE RODRIGUES DE CASTRO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de ODAYR ROCHA PEREIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA LAGOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA CLEIDIANE NEVES PINHEIRO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de EDJAIRO CASTRO CORREA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ROCHA DE AZEVEDO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:42

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

07/03/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:03

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:15

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:15

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:15

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:14

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:14

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:14

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:14

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MARIA DAS DORES ROCHA DE AZEVEDO, FRANCISCA DA SILVA LAGOS, MARIA GLORIA BARBOSA, RUTHE BREVES ALVES, EDJAIRO CASTRO CORREA, ODAYR ROCHA PEREIRA, RAIMUNDA CLEIDIANE NEVES PINHEIRO, AGUINALDO DA LUZ BARATA REQUERIDO: MARIETE RODRIGUES DE CASTRO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Interposta eventual apelação, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto: Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir. Secret.: Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 0007905-40.2013.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazfies e remetam-se os autos ao TRF da la Região.

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MARIA DAS DORES ROCHA DE AZEVEDO, FRANCISCA DA SILVA LAGOS, MARIA GLORIA BARBOSA, RUTHE BREVES ALVES, EDJAIRO CASTRO CORREA, ODAYR ROCHA PEREIRA, RAIMUNDA CLEIDIANE NEVES PINHEIRO, AGUINALDO DA LUZ BARATA REQUERIDO: MARIETE RODRIGUES DE CASTRO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Interposta eventual apelação, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto: Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir. Secret.: Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 0007905-40.2013.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazfies e remetam-se os autos ao TRF da la Região.

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MARIA DAS DORES ROCHA DE AZEVEDO, FRANCISCA DA SILVA LAGOS, MARIA GLORIA BARBOSA, RUTHE BREVES ALVES, EDJAIRO CASTRO CORREA, ODAYR ROCHA PEREIRA, RAIMUNDA CLEIDIANE NEVES PINHEIRO, AGUINALDO DA LUZ BARATA REQUERIDO: MARIETE RODRIGUES DE CASTRO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Interposta eventual apelação, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto: Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir. Secret.: Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 0007905-40.2013.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazfies e remetam-se os autos ao TRF da la Região.

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MARIA DAS DORES ROCHA DE AZEVEDO, FRANCISCA DA SILVA LAGOS, MARIA GLORIA BARBOSA, RUTHE BREVES ALVES, EDJAIRO CASTRO CORREA, ODAYR ROCHA PEREIRA, RAIMUNDA CLEIDIANE NEVES PINHEIRO, AGUINALDO DA LUZ BARATA REQUERIDO: MARIETE RODRIGUES DE CASTRO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Interposta eventual apelação, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto: Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir. Secret.: Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 0007905-40.2013.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazfies e remetam-se os autos ao TRF da la Região.

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MARIA DAS DORES ROCHA DE AZEVEDO, FRANCISCA DA SILVA LAGOS, MARIA GLORIA BARBOSA, RUTHE BREVES ALVES, EDJAIRO CASTRO CORREA, ODAYR ROCHA PEREIRA, RAIMUNDA CLEIDIANE NEVES PINHEIRO, AGUINALDO DA LUZ BARATA REQUERIDO: MARIETE RODRIGUES DE CASTRO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Interposta eventual apelação, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto: Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir. Secret.: Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 0007905-40.2013.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazfies e remetam-se os autos ao TRF da la Região.

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MARIA DAS DORES ROCHA DE AZEVEDO, FRANCISCA DA SILVA LAGOS, MARIA GLORIA BARBOSA, RUTHE BREVES ALVES, EDJAIRO CASTRO CORREA, ODAYR ROCHA PEREIRA, RAIMUNDA CLEIDIANE NEVES PINHEIRO, AGUINALDO DA LUZ BARATA REQUERIDO: MARIETE RODRIGUES DE CASTRO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Interposta eventual apelação, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto: Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir. Secret.: Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 0007905-40.2013.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazfies e remetam-se os autos ao TRF da la Região.

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MARIA DAS DORES ROCHA DE AZEVEDO, FRANCISCA DA SILVA LAGOS, MARIA GLORIA BARBOSA, RUTHE BREVES ALVES, EDJAIRO CASTRO CORREA, ODAYR ROCHA PEREIRA, RAIMUNDA CLEIDIANE NEVES PINHEIRO, AGUINALDO DA LUZ BARATA REQUERIDO: MARIETE RODRIGUES DE CASTRO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Interposta eventual apelação, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto: Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir. Secret.: Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 0007905-40.2013.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazfies e remetam-se os autos ao TRF da la Região.

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MARIA DAS DORES ROCHA DE AZEVEDO, FRANCISCA DA SILVA LAGOS, MARIA GLORIA BARBOSA, RUTHE BREVES ALVES, EDJAIRO CASTRO CORREA, ODAYR ROCHA PEREIRA, RAIMUNDA CLEIDIANE NEVES PINHEIRO, AGUINALDO DA LUZ BARATA REQUERIDO: MARIETE RODRIGUES DE CASTRO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Interposta eventual apelação, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto: Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir. Secret.: Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 0007905-40.2013.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazfies e remetam-se os autos ao TRF da la Região.

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MARIA DAS DORES ROCHA DE AZEVEDO, FRANCISCA DA SILVA LAGOS, MARIA GLORIA BARBOSA, RUTHE BREVES ALVES, EDJAIRO CASTRO CORREA, ODAYR ROCHA PEREIRA, RAIMUNDA CLEIDIANE NEVES PINHEIRO, AGUINALDO DA LUZ BARATA REQUERIDO: MARIETE RODRIGUES DE CASTRO O Exmo. Sr. Juiz exarou Interposta eventual apelação, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto: Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir. Secret.: Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 0007905-40.2013.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazfies e remetam-se os autos ao TRF da la Região.

02/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 18:39

Juntada de apelação

11/11/2020, 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2020, 17:04

Decorrido prazo de MARIA GLORIA BARBOSA em 01/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 10:41

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA LAGOS em 01/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 10:41

Decorrido prazo de MARIETE RODRIGUES DE CASTRO em 01/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 10:41

Decorrido prazo de AGUINALDO DA LUZ BARATA em 01/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 10:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ROCHA DE AZEVEDO em 01/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 10:41

Decorrido prazo de RUTHE BREVES ALVES em 01/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 10:41

Decorrido prazo de EDJAIRO CASTRO CORREA em 01/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 10:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA CLEIDIANE NEVES PINHEIRO em 01/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 10:41

Decorrido prazo de ODAYR ROCHA PEREIRA em 01/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2020.

30/10/2020, 04:04

Juntada de petição intercorrente

10/08/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

07/08/2020, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2020, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.002/2020 - PUBLICADO EM 10/02/2020

20/02/2020, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.002/2020

05/02/2020, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/11/2019, 15:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

27/11/2019, 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/04/2019, 17:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/01/2019, 12:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - JUÍZO DEPRECADO.

28/01/2019, 12:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR MEIO DE MALOTE DIGITAL.

11/12/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL.

01/06/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ UNIÃO

15/01/2018, 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 838

09/08/2017, 13:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/08/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 11/05/2017

16/05/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ UNIÃO

29/09/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/01 VL

19/07/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

15/07/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2016, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 12:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 220/2015.

08/06/2016, 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/06/2016, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (FLS. 134/135)

06/04/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/01 VL, RECEBIDO EM 08/03/2016

09/03/2016, 11:52

CARGA: RETIRADOS MPF

07/03/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/03/2016, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL

03/03/2016, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 20:04

CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2016, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF INFORMA INTERESSE NO FEITO / REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

05/08/2015, 11:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 220/2015

17/06/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2015, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 220

19/03/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2014, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 78/80, PETIÇÃO JUNTADA DA AGU/PU

26/04/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2014, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDO EM 03/04/2014.

07/04/2014, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.70, COMUNICAÇÕES DA UNIÃO.

29/01/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2014, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2014, 17:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/01/2014, 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/01/2014, 15:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 53/66, CP 413/2013 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/01/2014, 15:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CP 413/2013

06/01/2014, 19:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 50, E-MAIL DO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO SOBRE CP 413/2013

20/11/2013, 18:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

12/11/2013, 20:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CP 413/2013, DA COMARCA DE MANICORÉ

25/09/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.46 - JUNTADA DO AR DA CP 413/2013 DA COMARCA DE MANICORÉ/AM

30/07/2013, 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 413

18/06/2013, 13:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2013, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESAPCHO EM 14/06/2013

18/06/2013, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

10/05/2013, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2013, 13:56

Intimação polo passivo

•02/03/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•02/03/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•02/03/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•02/03/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•02/03/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•02/03/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•02/03/2021, 00:00