Agravo em Recurso Especial 0013743-23.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Autor

CANDIDO VALERIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE CAMPOS LOBO

OAB/BA 9302·CPF·Representa: Réu

ALAN ALEIXO LIMA DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/11/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

23/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022, 19:05

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

21/09/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

21/09/2022, 21:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/07/2022, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/07/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/07/2022, 17:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2022, 21:41