Execução Fiscal 0002969-48.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 146.024,07

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AREIAL RIO BRANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 11:24

Juntada de diligência

23/06/2022, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 12:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/05/2022, 12:59

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 12:59

Conclusos para despacho

11/02/2022, 20:53

Juntada de manifestação

11/02/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:41

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:32

Juntada de certidão

06/09/2021, 15:26

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:46

Todas as movimentações(63)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 11:24

Juntada de diligência

23/06/2022, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 12:59

Documentos

Ato ordinatório

•11/10/2022, 21:29

Ato ordinatório

•22/08/2022, 19:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/05/2022, 12:59

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 12:59

Conclusos para despacho

11/02/2022, 20:53

Juntada de manifestação

11/02/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:41

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:32

Juntada de certidão

06/09/2021, 15:26

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:46

Juntada de certidão

24/08/2021, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:44

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 13:44

Conclusos para decisão

21/05/2021, 20:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 20:26

Decorrido prazo de AREIAL RIO BRANCO LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por

09/03/2021, 20:00

Juntada de manifestação

09/03/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002969-48.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AREIAL RIO BRANCO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AREIAL RIO BRANCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002969-48.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AREIAL RIO BRANCO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AREIAL RIO BRANCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:40

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 18:39

Juntada de volume

01/03/2021, 18:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 22/07/2020 - COM O PRAZO A CONTAR DA REABERTURA DO ATENDIMENTO NO BALCÃO

22/07/2020, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/03/2020, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2020, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2020, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELO CORREIO E OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DE AREIAL RIO BRANCO LTDA ME, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

18/03/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322578 - EXEQUENTE REQUER A PARTE EXECUTADA POR EDITAL.

08/11/2019, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 08:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

28/10/2019, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JULHO DE 2019

23/07/2018, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 03 (TRÊS) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

03/07/2018, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 313557- PFN- SUSPENSÃO DO FEITO POR 3 MESES

11/04/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO E DOCUMENTOS DO(A) SR.(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA DE FL. 74

21/03/2018, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2018, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2018, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 310985 - FAZENDA NACIONAL REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

24/10/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT, FL. 58

29/09/2017, 17:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/07/2017, 17:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/07/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 18:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2017, 10:48

Despacho

•20/05/2022, 12:59

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:41

Decisão

•13/08/2021, 13:44