Execução Fiscal 0005103-80.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.937,52

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER LINCOLN CALACA

OAB/GO 34387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA ELLOS IND COM REPRES DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

RUBENS MARQUES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2025, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:42

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:30

Juntada de certidão

06/08/2025, 09:29

Juntada de certidão

15/07/2025, 08:15

Juntada de e-mail

14/07/2025, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2025, 04:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2025, 04:55

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:30

Juntada de petição intercorrente

06/07/2025, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 10:09

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2025, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:42

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:33

Decisão

•12/07/2025, 04:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:30

Juntada de certidão

06/08/2025, 09:29

Juntada de certidão

15/07/2025, 08:15

Juntada de e-mail

14/07/2025, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2025, 04:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2025, 04:55

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:30

Juntada de petição intercorrente

06/07/2025, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 10:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2025, 10:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2025, 10:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2025, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:05

Juntada de manifestação

24/04/2025, 14:04

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 20:29

Expedição de Carta precatória.

01/04/2025, 17:57

Juntada de certidão

01/04/2025, 17:23

Juntada de Certidão

27/02/2025, 13:47

Juntada de Certidão

12/11/2024, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2024, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2024, 20:13

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:30

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 14:57

Juntada de Certidão

10/05/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 16:46

Juntada de petição inicial

03/05/2024, 13:06

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005103-80.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005103-80.2006.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA ELLOS IND COM REPRES DE MADEIRAS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA ELLOS IND COM REPRES DE MADEIRAS LTDA RUBENS MARQUES RODRIGUES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005103-80.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005103-80.2006.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA ELLOS IND COM REPRES DE MADEIRAS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA ELLOS IND COM REPRES DE MADEIRAS LTDA RUBENS MARQUES RODRIGUES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005103-80.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005103-80.2006.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA ELLOS IND COM REPRES DE MADEIRAS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA ELLOS IND COM REPRES DE MADEIRAS LTDA RUBENS MARQUES RODRIGUES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005103-80.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005103-80.2006.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA ELLOS IND COM REPRES DE MADEIRAS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA ELLOS IND COM REPRES DE MADEIRAS LTDA RUBENS MARQUES RODRIGUES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

02/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/01/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/11/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

23/10/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 14:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/10/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

11/09/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

04/09/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2015, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/06/2015, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR.VALCIR

18/06/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2015, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

27/02/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2014, 14:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/06/2014, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 18:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/06/2014, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA PARA REALIZAÇÃO DE CADASTRO NO "SAJ"

20/01/2014, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2013, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2013, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 14:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2013, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 11:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2012, 12:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

26/09/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2011, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

28/05/2010, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2010, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 25/02/10

12/04/2010, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/09/2009, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 172 EM 20/11/2008

15/05/2009, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/11/2008, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/11/2008, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/11/2008, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/05/2008, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2008, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2008, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO SERV. ANTONIO PEREIRA GOMES POR AUTORIZAÇÃO

24/07/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2007, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA DIRETOR ASSINAR MANDADO

10/04/2007, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2006, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/06/2006, 14:57

Despacho

•02/07/2025, 17:14

Decisão

•18/08/2024, 20:13

Ato ordinatório

•10/05/2024, 16:46

Ato ordinatório

•10/05/2024, 16:46

Acórdão

•29/02/2024, 10:32