Execução Fiscal 0007023-23.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 19.995,70

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/07/2022, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:50

Juntada de manifestação

08/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:44

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 19:22

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 19:22

Conclusos para decisão

04/10/2021, 18:02

Juntada de manifestação

04/10/2021, 17:39

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/07/2022, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•09/05/2022, 10:49

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:44

09/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:50

Juntada de manifestação

08/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:44

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 19:22

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 19:22

Conclusos para decisão

04/10/2021, 18:02

Juntada de manifestação

04/10/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:02

Conclusos para despacho

06/07/2021, 18:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:36

Juntada de manifestação

13/05/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007023-23.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007023-23.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:13

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 19:12

Juntada de volume

01/03/2021, 19:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 20/07/2020 - PRAZO A CONTAR DA REABERTURA DO ATENDIMENTO NO BALCÃO

22/07/2020, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/06/2020, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "."..CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR EDITAL..".."

19/06/2020, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTOU INFRUTÍFERA DILIGÊNCIA NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADA APENAS POR CARTA DE CITAÇÃO EM RAZÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA, OBJETO DE INFORMAÇÃO DA ECT (FLS. 11/12), DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 14/15 E DETERMINO A CITAÇÃO DE M. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 08.889.361/0001-42, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

19/12/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 320499 - EXEQUENTE REQUER QUE SEJA REALIZADO UMA BUSCA, VIA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, DO ENDEREÇO DO EXECUTADO, E APÓS, A CITAÇÃO DESTE VIA OFICIAL D JUSTIÇA.

02/07/2019, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/06/2019, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE TENDO EM VISTA QUE A INFORMAÇÃO PRESTADA NO ENVELOPE É CLARA DANDO CONTA QUE A PARTE EXECUTADA “MUDOU-SE”. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

11/06/2019, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318197 - CITAÇÃO POR EDITAL E CONSULTA JUNTO AO BACENJUD E AO RENAJUD

13/02/2019, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/02/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA ECT

28/01/2019, 08:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2019, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2018, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS

03/12/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2018, 12:09

Decisão

•28/10/2021, 19:22

Despacho

•04/10/2021, 13:02

Ato ordinatório

•12/05/2021, 12:56