Execução Fiscal 0006011-08.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 27.130,68

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de JOAO LOPES DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:26

Publicado Intimação polo passivo em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:31

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:25

Juntada de certidão

08/03/2022, 23:19

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:48

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:44

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 13:44

Conclusos para decisão

21/05/2021, 20:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 20:21

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de JOAO LOPES DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:26

Publicado Intimação polo passivo em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•18/04/2023, 17:51

Despacho

•08/02/2023, 19:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/05/2022, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:31

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:25

Juntada de certidão

08/03/2022, 23:19

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:48

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:44

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 13:44

Conclusos para decisão

21/05/2021, 20:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 20:21

Decorrido prazo de JOAO LOPES DE SOUZA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por

09/03/2021, 19:59

Juntada de manifestação

09/03/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006011-08.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LOPES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LOPES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006011-08.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LOPES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LOPES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:19

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 19:19

Juntada de volume

01/03/2021, 19:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2021, 19:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 20/07/2020 - PRAZO A CONTAR DA REABERTURA DO ATENDIMENTO NO BALCÃO

22/07/2020, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2020, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2020, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/05/2020, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELO CORREIO E OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FLS. 51/53) E DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80, A CITAÇÃO POR EDITAL DE JOÃO LOPES DE SOUZA, CPF: 029.627.569-72. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

07/05/2020, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 323463 - EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL

27/01/2020, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 09:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1029/2018

25/11/2019, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1029

07/11/2019, 14:07

OFICIO EXPEDIDO - GABJU N. 380/2019 - JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SENADOR GUIOMARD/AC

07/11/2019, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À COMARCA DE SENADOR GUIOMARD/AC, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 1029/2018, EXPEDIDA À FL. 19. APÓS A DEVOLUÇÃO, DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE.

07/11/2019, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP 1.029/2018

28/08/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - OFÍCIO N° 120/2019 EM RESPOSTA DO OFÍCIO/ SECVA N° 356.

22/05/2019, 09:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECVA 356 - EXPEDIDO À COMARCA DE SENADOR GUIOMARD/AC - PEDINDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CP 1.029/2018

09/05/2019, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIE-SE À COMARCA DE SENADOR GUIOMARD/AC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1.029/2018, EXPEDIDA À FL. 19, PARA FINS DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO JOÃO LOPES DE SOUZA. PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

08/05/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 18

05/02/2019, 16:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - LEITURA DO MALOTE DIGITAL

09/10/2018, 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1029

08/08/2018, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO DE BENS, DE TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO.

13/07/2018, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. 313680- PFN- EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO POR OFICIAL.

30/04/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO(S) ENVELOPE(S) DE FL. 13.

19/03/2018, 16:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/01/2018, 12:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS, QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI 6.830/80.

05/10/2017, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2017, 12:21

Ato ordinatório

•11/10/2022, 20:45

Ato ordinatório

•09/05/2022, 10:31

Decisão

•13/08/2021, 13:44