Execução Fiscal 0044897-76.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 77.037,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JDF COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JDF COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO AMARO TORRES COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

DEUZIVAN FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOAO NILSON SOARES DA SILVA

CPF

Reu

JDF COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 16:55

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022, 16:55

Conclusos para decisão

28/07/2021, 19:36

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 20:45

Todas as movimentações(45)

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 11:16

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 18:46

Decisão

•15/05/2025, 18:46

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legal

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Expedição de Mandado.

29/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 16:55

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022, 16:55

Conclusos para decisão

28/07/2021, 19:36

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 20:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:52

Decorrido prazo de ANTONIO AMARO TORRES COMERCIO E SERVICOS - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:26

Juntada de outros documentos

18/02/2021, 16:45

Juntada de manifestação

18/01/2021, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044897-76.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AMARO TORRES COMERCIO E SERVICOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AMARO TORRES COMERCIO E SERVICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044897-76.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AMARO TORRES COMERCIO E SERVICOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AMARO TORRES COMERCIO E SERVICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2019, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEPJU

10/05/2019, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

10/05/2019, 09:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/05/2019, 13:52

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - IMPERATRIZ

26/04/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 15:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2018, 16:28

INICIAL AUTUADA

17/07/2018, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2018, 13:38

Decisão

•07/03/2024, 16:24

Decisão

•18/02/2022, 16:55