Cumprimento de sentença 0009160-58.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 320.375,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DATATEC COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/10/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

19/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:42

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de DATATEC COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Todas as movimentações(133)

Arquivado Provisoramente

02/10/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•30/09/2022, 10:51

Despacho

•15/07/2021, 17:42

19/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:42

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de DATATEC COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Juntada de manifestação

11/03/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009160-58.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DATATEC COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DATATEC COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009160-58.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DATATEC COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DATATEC COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 19:36

Juntada de volume

01/03/2021, 19:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - mantido o status anterior

25/10/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art 921, III, CPC

13/03/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/03/2018, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

09/03/2018, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/02/2018, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

23/02/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 15:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/01/2018, 13:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/01/2018, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo 24/03/2018

30/11/2017, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 24/03/2018

24/11/2017, 09:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL

24/11/2017, 09:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1910

17/11/2017, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/08/2017, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ

04/08/2017, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 09:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2017, 09:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2017, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/03/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

10/03/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/09/2016, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 12:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/02/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

26/02/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2016, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

03/11/2015, 20:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15/06/2015

28/05/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2015, 16:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

13/04/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/12/2014, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 10

05/12/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 13:13

TRANSITO EM JULGADO EM

01/12/2014, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 23/10/2014

22/10/2014, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/10/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/09/2014, 16:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

01/09/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(DEPENDENTE: 200933000197320)

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 24/07/2013. s/peti c/cota

25/07/2013, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2013, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação

13/06/2013, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2013, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2012, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/12/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/12/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2012, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/08/2012, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2012, 16:54

INICIAL AUTUADA

10/04/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 20:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 09:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/03/2012, 14:49