Procedimento Comum Cível 0002467-75.2006.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Sistema Remuneratório e Benefícios
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/04/2026
Valor da Causa
R$ 45.038,42
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG
Partes do Processo
ALTAIR DOS SANTOS FURTADO
CPF
047.***.***-59
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/04/2026, 00:52
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
08/06/2021, 15:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021, 13:55
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021, 13:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/06/2021, 13:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS FURTADO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:32
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
21/05/2021, 19:28
Juntada de Petição - Juntada de diligência
21/05/2021, 19:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021, 18:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021, 18:43
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/05/2021, 21:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021, 13:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021, 13:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/04/2021, 13:35
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/04/2021, 13:35
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Todas as movimentações
(88)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/04/2026, 00:52
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
08/06/2021, 15:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021, 13:55
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021, 13:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/06/2021, 13:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS FURTADO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:32
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
21/05/2021, 19:28
Juntada de Petição - Juntada de diligência
21/05/2021, 19:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021, 18:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021, 18:43
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/05/2021, 21:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021, 13:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021, 13:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/04/2021, 13:35
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/04/2021, 13:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS FURTADO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 07:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS FURTADO em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS FURTADO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 02:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/04/2021, 19:34
Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 16/04/2021.
16/04/2021, 07:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002467-75.2006.4.01.3815. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 05 dias, requererem o que entenderem de direito. No mesmo prazo, deverá a parte sucumbente comprovar o cumprimento espontâneo da obrigação que lhe foi imposta. São João del-Rei, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Eduardo Riveli R R do Nascimento MG1011266
15/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021, 09:35
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021, 09:35
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021, 09:35
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 09:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/03/2021, 15:28
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
07/03/2021, 12:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 12:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002467-75.2006.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALTAIR DOS SANTOS FURTADO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAIR DOS SANTOS FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
02/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002467-75.2006.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALTAIR DOS SANTOS FURTADO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAIR DOS SANTOS FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
02/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 19:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 19:45
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/03/2021, 19:45
Juntado(a) - Juntada de volume
01/03/2021, 19:45
Juntado(a) - Petição Inicial
30/01/2021, 02:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2021, 16:04
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
13/01/2021, 16:34
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
13/01/2021, 16:34
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO
05/11/2007, 17:27
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA
05/11/2007, 17:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 DIAS
15/10/2007, 14:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MINAS GERAIS DO DIA 12/10/2007
15/10/2007, 14:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/10/2007, 16:47
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO UNIÃO FEDERAL
10/10/2007, 15:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2007, 11:44
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/09/2007, 15:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2007, 11:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
31/08/2007, 13:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/08/2007, 11:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/08/2007, 12:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/08/2007, 17:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/08/2007, 18:10
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
30/07/2007, 15:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/05/2007, 15:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/03/2007, 10:45
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
08/03/2007, 10:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/02/2007, 14:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/02/2007, 16:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2007, 15:52
Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO
31/01/2007, 16:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MINAS GERAIS DO DIA 20/01/2007
22/01/2007, 15:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/01/2007, 13:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2007, 18:16
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/12/2006, 15:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO 10 DIAS
07/12/2006, 11:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/12/2006, 11:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/12/2006, 17:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/12/2006, 14:34
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO AGRAVADA
05/12/2006, 14:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2006, 15:37
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
13/11/2006, 16:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2006, 16:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
20/10/2006, 15:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/10/2006, 15:03
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/10/2006, 14:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/10/2006, 16:36
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/10/2006, 16:40
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/10/2006, 12:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/10/2006, 12:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
29/09/2006, 14:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/09/2006, 14:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/09/2006, 11:02
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
27/09/2006, 11:02
Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
26/09/2006, 18:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/09/2006, 12:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2006, 11:53
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/09/2006, 15:10
Documentos
OUTROS
•
08/06/2021, 13:55
OUTROS
•
12/05/2021, 13:57