Apelação Cível 0011081-75.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ALFREDO CARVALHO DE CASTRO

CPF 000.***.***-03

Reu

EDUARDO CARVALHO DE CASTRO

CPF 791.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF05

27/08/2025, 15:49

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 15:48

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Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE PERDIGAO VIANA

OAB/MG 104996•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/RJ 88561•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ALVES MOREIRA

OAB/MG 100496•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

26/06/2025, 18:18

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

26/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

15/04/2025, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2025, 14:53

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

15/04/2025, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2025, 12:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO DE CASTRO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALFREDO CARVALHO DE CASTRO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2025, 15:51

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•27/08/2025, 15:48

DECISÃO

•29/01/2025, 20:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/06/2022, 16:41

DECISÃO

•13/06/2022, 12:08

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 12:06

ACÓRDÃO

•05/02/2021, 15:49

DESPACHO

•28/09/2020, 16:30

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