Execução Fiscal 0019341-83.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 584,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CHAMP INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:10

Transitado em Julgado

13/08/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/05/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 22:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2025, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 18:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/07/2023, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 17:33

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:10

Transitado em Julgado

13/08/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/05/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2023, 17:33

OUTROS

•07/06/2022, 15:29

23/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 22:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2025, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 18:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/07/2023, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/03/2022, 20:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHAMP INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019341-83.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CHAMP INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHAMP INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019341-83.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CHAMP INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHAMP INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 19:52

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 01:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2020, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 14:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

11/10/2013, 13:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/10/2013, 13:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2013, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2011, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

18/04/2011, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2011, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2011, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2011, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2010, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2010, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR FABIO OABMG23533E

19/03/2010, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2010, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/03/2010, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2010, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2010, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 15:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

30/11/2009, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

25/08/2009, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2009, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2009, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 16:37

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/06/2009, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 12:51

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

19/06/2009, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2009, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 14:15

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/02/2009, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2009, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/12/2008, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2008, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2008, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2008, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2008, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 14:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS...

23/10/2008, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/06/2008, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 15:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2008, 15:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2008, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2008, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/01/2008, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2007, 15:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2007, 13:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

10/07/2007, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/03/2007, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 12:22

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/02/2007, 18:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2007, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 18:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 18:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

23/08/2006, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 12:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2006, 09:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/06/2006, 09:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2006, 08:56