Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/04/2012
Valor da Causa
R$ 937,02
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
OLIVEIRA DE LIMA IMP E EXP - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/10/2021, 16:41
Juntada de certidão de trânsito em julgado
26/10/2021, 16:40
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:14
Decorrido prazo de OLIVEIRA DE LIMA IMP E EXP - ME em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:43
Publicado Intimação em 03/03/2021.
07/03/2021, 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 12:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE
EXECUTADO: OLIVEIRA DE LIMA IMP E EXP - ME A Exma. Sra. Juíza exarou: 3. Portanto, sendo possível reconhecer de ofício a prescrição, desde que ouvida a exequente, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente, declarando EXTINTA a execução. 4. Sem custas. 5. Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003293-14.2012.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
02/03/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2021, 19:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2021, 19:58
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2020, 17:28
Conclusos para julgamento
29/10/2020, 15:29
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 27/10/2020 23:59:59.