Execução Fiscal 0000156-48.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 51.303,69

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PINTO DA SILVA

CPF

Reu

JOAO PINTO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/10/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 20:49

Decorrido prazo de JOAO PINTO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:38

Publicado Intimação polo passivo em 24/05/2022.

24/05/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 06:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022, 00:18

Expedição de Edital.

22/05/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/05/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:01

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:36

Juntada de manifestação

04/02/2022, 13:36

Todas as movimentações(77)

Juntada de manifestação

18/10/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 20:49

Decorrido prazo de JOAO PINTO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2022, 18:02

Ato ordinatório

•11/10/2022, 20:49

08/07/2022, 01:38

Publicado Intimação polo passivo em 24/05/2022.

24/05/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 06:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022, 00:18

Expedição de Edital.

22/05/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/05/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:01

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:36

Juntada de manifestação

04/02/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:07

Juntada de certidão

18/11/2021, 20:46

Juntada de certidão

28/07/2021, 18:58

Expedição de Carta precatória.

28/07/2021, 13:49

Juntada de manifestação

22/07/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:32

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 18:02

Decorrido prazo de JOAO PINTO DA SILVA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de JOAO PINTO DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por

09/03/2021, 19:53

Juntada de manifestação

09/03/2021, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000156-48.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PINTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PINTO DA SILVA - ME JOAO PINTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000156-48.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PINTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PINTO DA SILVA - ME JOAO PINTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:26

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 20:25

Juntada de volume

01/03/2021, 20:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322223 - EXEQUENTE REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, PARA O ENDEREÇO INDICADO.

21/10/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO(S) ENVELOPE(S) RETRO.

10/10/2019, 11:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/04/2019, 14:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2019, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRETENDE A PARTE EXEQUENTE, FLS. 117/123, O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DO PROPRIETÁRIO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, SOB ALEGAÇÃO DAQUELA TRATAR-SE DE FIRMA INDIVIDUAL. DECIDO. TRATANDO-SE DE COMERCIANTE INDIVIDUAL, NÃO HÁ DISTINÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA PESSOA FÍSICA E DA PESSOA JURÍDICA, RESPONDENDO AQUELE POR TODAS AS RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS POR ESTA. OS TRIBUNAIS SUPERIORES TÊM DECIDIDO NESSE SENTIDO1. DESSA FORMA, ALINHANDO-SE AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, PROCEDA-SE À INCLUSÃO DE JOÃO PINTO DA SILVA, CPF 119.023.612-53, NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE O SEU PATRIMÔNIO RESPONDE PELOS DÉBITOS DA FIRMA INDIVIDUAL. APÓS, CITE-SE O EXECUTADO, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 121, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE OS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. INTIME-SE.

22/03/2019, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 316637 - PFN - PEDINDO INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

24/10/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 107/115.

25/09/2018, 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 444/2018

12/07/2018, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 08:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 444

17/04/2018, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE TARAUACÁ/AC, PARA FINS DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE BENS DE TANTOS QUANTOS BASTEM, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, A SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO DE FL. 101. INTIME-SE

02/04/2018, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 312857- PFN- REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA DE QUE NÃO HOUVE TENTATIVA DE CITAÇÃO POR ESSA MODALIDADE.

26/02/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO RETRO PUBLICADO EM 08/11/2017

08/11/2017, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/10/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

25/07/2017, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO À INFORMAÇÃO DA ECT, FL. 33.

11/07/2017, 13:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2017, 16:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de 05 (cinco) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do art. 7° e seus incisos, c/c o art. 8° da Lei n° 6.830/80.Arbitro em 10% do valor do débito atualizado os honorários de advogado, na hipótese de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos.

10/02/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 17:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/02/2017, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 16:24

Despacho

•20/05/2022, 13:01

Ato ordinatório

•03/02/2022, 10:07

Despacho

•16/07/2021, 13:32