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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2009

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

OSVALDO CID SOARES

CPF 107.***.***-00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO

CNPJ 33.***.***.0001-94

Autor

IZAQUE JANUARIO DA COSTA

CPF 138.***.***-15

Autor

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IZAQUE JANUARIO DA COSTA em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO CID SOARES em 09/09/2025 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZAQUE JANUARIO DA COSTA em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO CID SOARES em 23/07/2025 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

legal