Arquivado Definitivamente
24/08/2021, 17:24Juntada de certidão de trânsito em julgado
24/08/2021, 17:24Decorrido prazo de ENIO DA CUNHA BASTOS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:52Juntada de petição intercorrente
02/07/2021, 00:10Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021, 12:43Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021, 12:43Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021, 23:04Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
29/06/2021, 23:04Conclusos para julgamento
11/05/2021, 17:21Decorrido prazo de ENIO DA CUNHA BASTOS em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:35Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:35Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2021, 09:19Juntada de certidão
27/03/2021, 09:14Juntada de certidão
27/03/2021, 09:08Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:21