Execução Fiscal 0024763-17.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2002

Valor da Causa

R$ 4.035,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCILIO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 09:19

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:25

Decorrido prazo de MARCILIO JOSE DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:29

Juntada de outras peças

29/11/2021, 12:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/11/2021, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 17:08

Todas as movimentações(191)

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 14:49

Decisão

•12/03/2024, 14:49

18/02/2022, 09:19

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:25

Decorrido prazo de MARCILIO JOSE DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:29

Juntada de outras peças

29/11/2021, 12:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/11/2021, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:48

Conclusos para despacho

30/06/2021, 12:22

Decorrido prazo de MARCILIO JOSE DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:33

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024763-17.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCILIO JOSE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCILIO JOSE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 21:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2020, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRDOS PRF

20/04/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2020, 20:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2020, 20:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2020, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2020, 18:25

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

02/10/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/04/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2017, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

17/11/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2014, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 09:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) aguardando juntar petiçao.

11/11/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

17/09/2013, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2013, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/09/2013, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2013, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

18/12/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2012, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU

27/08/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2010, 19:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido o bloqueio de ativos financeiros

17/08/2010, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

28/04/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ato de vista IBAMA

13/04/2010, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2010, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 11:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 11:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 14:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 12:49

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2009, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 14:38

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2008, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2008, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2008, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2008, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2008, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 12:33

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

22/04/2008, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

04/04/2008, 13:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2006, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FERNANDO ZAGO

31/10/2006, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2006, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2006, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2005, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/07/2005, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2005, 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2005, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2005, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2005, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2005, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2005, 09:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2005, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/03/2005, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2005, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2005, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2004, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2004, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2004, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2004, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2004, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2004, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2004, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2004, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2004, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2003, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2003, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUALTER HENRIQUE

16/07/2003, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/06/2003, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2003, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2003, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2003, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2003, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2003, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2003, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2003, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUALTER HNRIQUE DIAS MARTINS

05/05/2003, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2003, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2003, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2003, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2003, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2003, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2003, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 13/01/2003

13/01/2003, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SEM PILHA

09/01/2003, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2002, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2002, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2002, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2002, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2002, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2002, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/11/2002, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/11/2002, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/11/2002, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2002, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2002, 15:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2002, 15:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2002, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2002, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2002, 17:36

INICIAL AUTUADA

16/08/2002, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2002, 08:25

Decisão

•13/01/2023, 14:49

Ato ordinatório

•18/02/2022, 09:19

Ato ordinatório

•14/02/2022, 18:25

Despacho

•30/06/2021, 17:48

Ato ordinatório

•16/04/2020, 20:56

Despacho

•24/09/2019, 15:43

Despacho

•14/05/2019, 11:01

Despacho

•10/04/2018, 00:06

Certidão

•18/05/2017, 14:15

Despacho

•03/11/2015, 15:07

Despacho

•27/02/2014, 11:50

Decisão

•12/09/2013, 10:35

Certidão

•06/03/2013, 18:45

Todos os documentos(31)

Decisão

•12/03/2024, 14:49

Decisão

•12/03/2024, 14:49

Decisão

•13/01/2023, 14:49

Ato ordinatório

•18/02/2022, 09:19

Ato ordinatório

•14/02/2022, 18:25

Despacho

•30/06/2021, 17:48

Ato ordinatório

•16/04/2020, 20:56

Despacho

•24/09/2019, 15:43

Despacho

•14/05/2019, 11:01

Despacho

•10/04/2018, 00:06

Certidão

•18/05/2017, 14:15

Despacho

•03/11/2015, 15:07

Despacho

•27/02/2014, 11:50

Decisão

•12/09/2013, 10:35

Certidão

•06/03/2013, 18:45

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:48

Despacho

•15/12/2010, 15:51

Decisão

•11/08/2010, 17:09

Certidão

•20/07/2010, 14:36

Ato ordinatório

•13/04/2010, 08:41

Despacho

•11/12/2009, 11:38

Despacho

•11/12/2009, 11:38

Despacho

•11/12/2009, 11:38

Despacho

•11/12/2009, 11:38

Despacho

•11/12/2009, 11:38

Despacho

•11/12/2009, 11:38

Despacho

•11/12/2009, 11:38

Despacho

•11/12/2009, 11:38

Despacho

•11/12/2009, 11:38

Despacho

•11/12/2009, 11:38

Despacho

•11/12/2009, 11:38