Execução Fiscal 0002654-40.2011.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.422,18

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

S. SILVA MADEIRAS

CNPJ

Reu

SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/07/2022, 19:22

Juntada de Informação

08/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 15:38

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:38

Conclusos para decisão

02/03/2022, 03:25

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

02/03/2022, 03:12

Juntada de certidão

08/07/2021, 09:17

Decorrido prazo de S. SILVA MADEIRAS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Juntada de certidão

06/04/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:36

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/07/2022, 19:22

Juntada de Informação

08/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 15:38

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 15:52

Acórdão

•08/04/2025, 14:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/06/2022, 15:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:38

Conclusos para decisão

02/03/2022, 03:25

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

02/03/2022, 03:12

Juntada de certidão

08/07/2021, 09:17

Decorrido prazo de S. SILVA MADEIRAS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Juntada de certidão

06/04/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:36

Publicado Despacho em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002654-40.2011.4.01.3902. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: S. SILVA MADEIRAS, SEBASTIAO DA SILVA VM DESPACHO Interposta tempestivamente a apelação pelo exequente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] intime-se o executado, por edital, para que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao referido recurso. Após, sigam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1º Região, observadas as formalidades de praxe. Uma via deste despacho servirá como edital de intimação. Cumpra-se. ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 23:14

Juntada de Certidão

01/03/2021, 23:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 23:14

Conclusos para despacho

24/01/2021, 14:42

Juntada de certidão

24/01/2021, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/01/2021 23:59.

23/01/2021, 00:18

Juntada de apelação

19/11/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:29

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2020, 17:32

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 03:06

Juntada de Petição (outras)

21/07/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 09:15

Proferida decisão interlocutória

07/07/2020, 10:09

Conclusos para decisão

06/07/2020, 21:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:50

Juntada de petição intercorrente

10/12/2019, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

22/11/2019, 11:08

Juntada de volume

22/11/2019, 11:06

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINADA COMPETENCIA

04/09/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2013, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2013, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº10874

13/08/2012, 10:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

19/07/2012, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 10:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) REFERENTE À CARTA DE FL.14

19/07/2012, 08:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REFERENTE À CARTA DE FL.13

10/07/2012, 10:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2012, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012

27/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012

27/01/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IBAMA. INFORMA RESPONSAVEL TRIBUTARIO

18/07/2011, 14:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/07/2011, 13:59

CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2011, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2011, 18:27

Despacho

•08/06/2022, 15:38

Despacho

•01/03/2021, 23:14

Sentença Tipo A

•05/11/2020, 17:32

Decisão

•07/07/2020, 10:09