Execução Fiscal 0000259-78.2016.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.968,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D R CAPUTI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 10:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de D R CAPUTI - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:25

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 17:09

Juntada de Certidão

30/09/2021, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:09

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 17:09

Conclusos para decisão

30/09/2021, 16:03

Juntada de alvará

21/07/2021, 09:58

Decorrido prazo de D R CAPUTI - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de D R CAPUTI - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:57

Decorrido prazo de D R CAPUTI - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de D R CAPUTI - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de D R CAPUTI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:27

Decorrido prazo de D R CAPUTI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:10

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 10:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de D R CAPUTI - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:25

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 17:09

Juntada de Certidão

30/09/2021, 17:09

Documentos

Decisão

•30/09/2021, 17:09

Sentença Tipo B

•01/03/2021, 23:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:09

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 17:09

Conclusos para decisão

30/09/2021, 16:03

Juntada de alvará

21/07/2021, 09:58

Decorrido prazo de D R CAPUTI - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de D R CAPUTI - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:57

Decorrido prazo de D R CAPUTI - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de D R CAPUTI - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de D R CAPUTI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:27

Decorrido prazo de D R CAPUTI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:10

Juntada de manifestação

08/03/2021, 13:18

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000259-78.2016.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: D R CAPUTI - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por União (Fazenda Nacional) em face de D R Cauti - ME. A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo executado, cujo adimplemento poderá ser feito por meio de desconto de eventual valor bloqueado. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

02/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

01/03/2021, 23:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 23:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2021, 23:14

Conclusos para julgamento

10/01/2021, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2021, 12:41

Juntada de petição intercorrente

07/01/2021, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/12/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:33

Juntada de certidão de processo migrado

09/12/2020, 18:19

Juntada de capa

09/12/2020, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/02/2019, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 16:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

13/11/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 16:30

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/07/2017, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/2017, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/01/2017, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/11/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2016, 00:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 10:48

INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2016, 16:03

Despacho

•09/12/2020, 18:50