Execução Fiscal 0000973-73.2018.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0000973-73.2018.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 12:38

Juntada de Certidão

06/07/2021, 12:38

Decorrido prazo de G GARCIA LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:43

Publicado Sentença Tipo C em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:35

Juntada de outras peças

04/03/2021, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS - RO7482 EXECUTADO: G GARCIA LTDA - ME SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 0000973-73.2018.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução fiscal proposta aos 22/11/2017 pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em face de G GARCIA LTDA - ME. Antes da decisão inicial a exequente veio aos autos e informou a realização de parcelamento da dívida, requerendo o sobrestamento do feito.(fls. 27 do ID 378162862), o que foi prontamente deferido pelo juízo, fls. 31. No documento de fls. 36 dos autos migrados ID-378162862, o exequente informa que a obrigação foi cumprida na integralidade por meio de acordo pactuado entre as partes e requereu a extinção do processo executivo e o levantamento das constrições efetivadas. Decido. Sem delongas, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Providencie a secretaria o imediato levantamento das constrições, se houver. Custas processuais recolhidas às fls. 05. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

02/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 23:29

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 23:29

Juntada de Certidão

01/03/2021, 23:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 23:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/03/2021, 23:29

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 10:53

Juntada de petição intercorrente

20/11/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:11

Documentos

Sentença Tipo C

•01/03/2021, 23:29

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de G GARCIA LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo C em 03/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

Juntada de outras peças

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

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