Execução Fiscal 0001655-95.2013.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 0001655-95.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 15:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 09:40

Decorrido prazo de J RIBEIRO FILHO ENGENHARIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:37

Publicado Sentença Tipo C em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001655-95.2013.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J RIBEIRO FILHO ENGENHARIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por União (Fazenda Nacional) em face de J Ribeiro Filho Engenharia e Transportes Ltda.. Nesta execução são executadas três CDAs 24 2 99 000322-5, 24 6 98 000704-73, e 24 2 98 000349-90. A parte exequente pugnou pela extinção da execução sem resolução do mérito ante a litispendência de duas CDAs desta execução (24 2 99 000322-5 e 24 6 98 000704-73) com a Execução Fiscal de nº 97-54.2013.4.01.4103. Informou ainda o cancelamento da CDA nº 24 2 98 000349-90, na forma do art. 26, da LEF. É o relatório do essencial. Decido. Considerando que a Execução Fiscal nº 97-54.2013.4.01.4103 tem por objeto duas Certidões de Dívida Ativa – CDAs – desta execução e que a CDA nº 24 2 98 000349-90 foi cancelada, na forma do art. 26, da LEF, impõe-se a extinção do presente processo por falta título executivo e litispendência. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, V, e 917, I, do CPC e art. 26, da LEF. Sem custas e sem honorários advocatícios. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

02/03/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 23:30

Juntada de Certidão

01/03/2021, 23:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 23:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 23:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/03/2021, 23:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/03/2021, 23:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/03/2021, 23:30

Documentos

Sentença Tipo C

•01/03/2021, 23:30

Despacho

•30/10/2020, 20:16

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Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de J RIBEIRO FILHO ENGENHARIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

Publicado Sentença Tipo C em 03/03/2021.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

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