Execução Fiscal 0003720-44.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 34.469,57

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

N. L. RODRIGUES NOLETO - ME

CNPJ

Reu

NEUTON LUIS RODRIGUES NOLETO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 09:37

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 11:49

Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:49

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 11:49

Conclusos para decisão

03/09/2021, 09:29

Juntada de manifestação

01/09/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:34

Juntada de certidão

28/08/2021, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2021, 15:39

Conclusos para decisão

15/07/2021, 17:21

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 19:14

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 09:37

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 11:49

Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:49

Documentos

Decisão

•03/09/2021, 11:49

Decisão

•16/07/2021, 15:39

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 11:49

Conclusos para decisão

03/09/2021, 09:29

Juntada de manifestação

01/09/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:34

Juntada de certidão

28/08/2021, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2021, 15:39

Conclusos para decisão

15/07/2021, 17:21

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 19:14

Decorrido prazo de NEUTON LUIS RODRIGUES NOLETO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de N. L. RODRIGUES NOLETO - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: N. L. RODRIGUES NOLETO - ME, NEUTON LUIS RODRIGUES NOLETO DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0003720-44.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) N. L. RODRIGUES NOLETO - ME, CNPJ nº 08.931.432/0001-28, na pessoa de seu representante legal; 2) NEUTON LUIS RODRIGUES NOLETO, CPF nº 219.161.362-49; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 34.469,57 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até 13/05/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 15. 942.697-9, inscrita em 06/04/2019, e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

03/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

02/03/2021, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2021, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2021, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 01:40

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:26

Juntada de manifestação

10/11/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 19:28

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2020, 19:28

Mandado devolvido sem cumprimento

04/11/2020, 19:40

Mandado devolvido sem cumprimento

04/11/2020, 19:40

Juntada de diligência

04/11/2020, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/10/2020, 12:48

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 13:15

Decorrido prazo de N. L. RODRIGUES NOLETO - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:44

Decorrido prazo de NEUTON LUIS RODRIGUES NOLETO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:44

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:32

Juntada de manifestação

06/04/2020, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 10:26

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/03/2020, 14:59

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/03/2020, 14:59

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/03/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 00:46

Conclusos para decisão

16/03/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2020, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2020, 16:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2019, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO PROMOVENDO AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO/DESPACHO DE FLS. RETRO.

11/11/2019, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2019, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

16/09/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2019, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/08/2019, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 10:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2019, 16:54

INICIAL AUTUADA

19/06/2019, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2019, 12:26

Ato ordinatório

•15/05/2021, 19:14

Despacho

•02/03/2021, 01:40

Ato ordinatório

•05/11/2020, 19:28

Despacho

•17/03/2020, 00:46