Execução Fiscal 0003745-49.2016.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.907,01

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 19:59

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:20

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:19

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:23

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:25

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:00

Juntada de Certidão

23/08/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:06

Todas as movimentações(51)

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 19:59

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:20

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:19

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:17

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2025, 16:16

Acórdão

•12/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:23

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:25

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:00

Juntada de Certidão

23/08/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:06

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:15

Decorrido prazo de FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:40

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003745-49.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 05:53

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 05:52

Juntada de volume

02/03/2021, 05:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido ssj

08/02/2021, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

11/06/2019, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2018, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 08:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2018, 17:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2018, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2017, 08:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/09/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 14:17

INICIAL AUTUADA

27/10/2016, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2016, 14:45

Despacho

•25/02/2025, 19:18

Sentença Tipo C

•13/02/2025, 15:35

Sentença Tipo C

•13/02/2025, 09:44

Despacho

•27/01/2025, 15:13

Despacho

•27/01/2025, 14:50

Ato ordinatório

•19/09/2024, 15:59

Despacho

•07/04/2022, 19:59

Decisão (anexo)

•07/04/2022, 11:19

Despacho

•25/11/2021, 19:23

Despacho

•19/07/2021, 17:06

Documentos Diversos

•03/03/2021, 04:58