Execução Fiscal 0013130-32.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 6.478,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

DAIANE BARBOSA MOTA

CPF

Reu

PEDRA NORTE - INDUSTRIA DE ARTEFATOS MINERAIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 10:25

Juntada de petição intercorrente

29/07/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:58

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:46

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 13:20

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:06

Juntada de petição intercorrente

10/11/2024, 23:15

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 12:13

Juntada de Certidão

05/11/2024, 11:22

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 10:25

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2025, 10:25

Decisão

•05/11/2024, 12:13

29/07/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:58

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:46

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 13:20

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:06

Juntada de petição intercorrente

10/11/2024, 23:15

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 12:13

Juntada de Certidão

05/11/2024, 11:22

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:58

Juntada de certidão

18/09/2024, 07:39

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:43

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

17/09/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 12:44

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:05

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 19:18

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:46

Juntada de petição intercorrente

23/02/2023, 08:51

Decorrido prazo de MAGMA EMPREENDIMENTOS URBANISTICOS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de PEDRA NORTE - INDUSTRIA DE ARTEFATOS MINERAIS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 15:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/01/2023, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 15:33

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/01/2023, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 11:33

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:47

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 09:17

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/07/2022, 09:17

Outras Decisões

15/07/2022, 09:17

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 07:56

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:50

Decorrido prazo de DAIANE BARBOSA MOTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:41

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013130-32.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DAIANE BARBOSA MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAIANE BARBOSA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 06:45

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 06:43

Juntada de volume

02/03/2021, 06:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/03/2021, 18:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/03/2021, 18:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 10:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/04/2019, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

04/12/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

30/11/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

14/09/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PF

06/09/2018, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA INFOJUD

06/09/2018, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA INFOJUD

06/09/2018, 11:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2017, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/07/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/06/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2017, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC; AUTORIZADO

18/11/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2016, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/10/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

22/06/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/07/2015, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/03/2014, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2014, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/09/2013, 19:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/09/2013, 19:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2013, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2013, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2013, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

23/05/2013, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - DECISÃO/MANDADO.

23/05/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 16:31

INICIAL AUTUADA

21/05/2013, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2013, 12:49

Decisão

•17/09/2024, 12:44

Decisão

•09/11/2023, 19:18

Ato ordinatório

•07/02/2023, 15:06

Decisão

•15/07/2022, 09:17

Ato ordinatório

•03/12/2021, 11:50