Execução Fiscal 0032705-66.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.141,96

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

JARBAS FREITAS NOVAIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JARBAS FREITAS NOVAIS

CPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA PARQUE AMAZONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

31/08/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 13:41

Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 08:08

Juntada de Certidão

29/03/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:08

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 17:27

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 17:05

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 16:13

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:33

Juntada de certidão

21/09/2021, 10:31

Todas as movimentações(43)

Juntada de documentos diversos

31/08/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 13:41

Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2023, 06:33

Ato ordinatório

•19/01/2023, 15:26

29/03/2022, 08:08

Juntada de Certidão

29/03/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:08

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 17:27

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 17:05

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 16:13

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:33

Juntada de certidão

21/09/2021, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 14:39

Decorrido prazo de JARBAS FREITAS NOVAIS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA PARQUE AMAZONIA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 17:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032705-66.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JARBAS FREITAS NOVAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA PARQUE AMAZONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 08:28

Juntada de petição intercorrente

28/08/2020, 21:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2020, 14:18

Juntada de volume

28/08/2020, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 15:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2020, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 05/05/2020

06/05/2020, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2020, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2019, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 16:20

INICIAL AUTUADA

16/11/2017, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/11/2017, 11:35

Ato ordinatório

•29/03/2022, 08:08