Embargos à Execução 0001662-92.2019.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

UAICOM INTERNET LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UAICOM INTERNET LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:47

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 08:44

Juntada de certidão

10/09/2021, 08:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/09/2021, 08:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de UAICOM INTERNET LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 22:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 14:10

Julgado improcedente o pedido

09/06/2021, 14:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UAICOM INTERNET LTDA - ME - CNPJ: 10.897.229/0001-24 (EMBARGANTE).

09/06/2021, 14:10

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:47

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 08:44

Juntada de certidão

10/09/2021, 08:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença Tipo A

•09/06/2021, 14:10

Despacho

•01/03/2021, 12:41

10/09/2021, 08:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de UAICOM INTERNET LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 22:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 14:10

Julgado improcedente o pedido

09/06/2021, 14:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UAICOM INTERNET LTDA - ME - CNPJ: 10.897.229/0001-24 (EMBARGANTE).

09/06/2021, 14:10

Decorrido prazo de UAICOM INTERNET LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:41

Decorrido prazo de UAICOM INTERNET LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de UAICOM INTERNET LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de UAICOM INTERNET LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:24

Publicado Intimação polo ativo em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/03/2021, 12:41

Decorrido prazo de UAICOM INTERNET LTDA - ME em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:52

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 16:26

Juntada de Petição intercorrente

23/11/2020, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/10/2020.

16/10/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 23:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 23:23

Juntada de certidão de processo migrado

14/10/2020, 23:21

Juntada de volume

14/10/2020, 23:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 10:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 1068-78.2019.4.01.3807

03/12/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2019, 14:36

INICIAL AUTUADA

09/09/2019, 14:36

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AUTOS PRINCIPAIS TRAMITAM EM MEIO FÍSICO.

03/09/2019, 13:34