Procedimento Comum Cível 0029860-61.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2003
Valor da Causa
R$ 500,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
16/08/2025, 12:32
Juntada de substabelecimento
10/10/2023, 14:31
Juntada de petição intercorrente
02/10/2023, 14:42
Arquivado Definitivamente
09/05/2022, 22:33
Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022, 20:13
Juntada de certidão
30/03/2022, 20:12
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022, 22:11
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022, 22:11
Conclusos para despacho
28/03/2022, 12:30
Juntada de petição intercorrente
08/02/2022, 18:00
Juntada de certidão
27/01/2022, 17:05
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 20:05
Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021, 19:51
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021, 19:51
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Juntada de petição intercorrente
16/08/2025, 12:32
Juntada de substabelecimento
10/10/2023, 14:31
Juntada de petição intercorrente
02/10/2023, 14:42
Arquivado Definitivamente
09/05/2022, 22:33
Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022, 20:13
Juntada de certidão
30/03/2022, 20:12
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022, 22:11
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022, 22:11
Conclusos para despacho
28/03/2022, 12:30
Juntada de petição intercorrente
08/02/2022, 18:00
Juntada de certidão
27/01/2022, 17:05
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 20:05
Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021, 19:51
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021, 19:51
Conclusos para despacho
30/11/2021, 14:12
Juntada de manifestação
05/08/2021, 14:29
Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021, 15:10
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 13:24
Conclusos para despacho
13/07/2021, 10:27
Recebidos os autos
13/07/2021, 01:16
Juntada de petição inicial
13/07/2021, 01:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029860-61.2003.4.01.3400. APELANTE: JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO, SEBASTIANA DE FATIMA DAS NEVES PEREIRA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. APELANTE: JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO E CONJUGE ADVOGADO: DF00015123 - SEBASTIAO MORAES DA CUNHA FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85038634. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 12 de maio de 2021. ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029860-61.2003.4.01.3400. APELANTE: SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - DF15123-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - (OAB: DF15123-A) SEBASTIANA DE FATIMA DAS NEVES PEREIRA SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - (OAB: DF15123-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0029860-61.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO e outros Advogado do(a)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029860-61.2003.4.01.3400. APELANTE: SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - DF15123-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - (OAB: DF15123-A) SEBASTIANA DE FATIMA DAS NEVES PEREIRA SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - (OAB: DF15123-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0029860-61.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO e outros Advogado do(a)
03/03/2021, 00:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/11/2020, 03:05
REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO) - AUSÊNCIA
10/09/2018, 14:42
CONCILIACAO NAO REALIZADA - AUSÊNCIA
10/09/2018, 14:41
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSÊNCIA
10/09/2018, 14:40
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
10/09/2018, 14:38
RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO) - SFH
05/09/2018, 11:20
REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO)
16/09/2015, 16:22
CONCILIACAO NAO REALIZADA
16/09/2015, 16:22
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
16/09/2015, 16:17
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
03/09/2015, 16:10
RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO)
03/09/2015, 16:10
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES
31/03/2008, 20:00
REMESSA ORDENADA: TRF
31/03/2008, 17:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
31/03/2008, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
18/03/2008, 19:00
CARGA: RETIRADOS CEF
13/03/2008, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/03/2008, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/03/2008, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2008, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/01/2008, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2008, 12:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2008, 19:38
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
24/01/2008, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P: 11/01
10/12/2007, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/12/2007, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/12/2007, 19:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/11/2007, 16:34
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 405-A/2007
31/10/2007, 19:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/09/2007, 14:37
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
06/09/2007, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2007, 15:39
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
09/04/2007, 17:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - p.11.04
27/03/2007, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/03/2007, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/03/2007, 18:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/03/2007, 16:02
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 61-A/2007
28/02/2007, 16:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/04/2006, 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2006, 16:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/01/2006, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.19/12
06/12/2005, 17:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/12/2005, 17:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/11/2005, 15:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/10/2005, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2005, 14:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2005, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2005, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
21/09/2005, 18:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR VINÍCIUS SARAIVA- AUTORIZAÇÃO
13/09/2005, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - P1-19/9
08/09/2005, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/09/2005, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
31/08/2005, 17:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/07/2005, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2005, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
13/06/2005, 18:00
CARGA: RETIRADOS CEF - RET.P/RAFAEL OLIVEIRA PACHECO
02/06/2005, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/06/2005, 12:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
30/05/2005, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/04/2005, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2005, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
28/03/2005, 18:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.P/KHADINE
04/03/2005, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 21/02/05
04/02/2005, 13:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/02/2005, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/01/2005, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2004, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2004, 18:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2004, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2004, 15:40
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
11/11/2004, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
04/11/2004, 18:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.P/LEONARDO CONTE
22/10/2004, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/10/2004, 16:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/10/2004, 17:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/09/2004, 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2004, 16:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2004, 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2004, 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2004, 11:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P28.05
21/05/2004, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/05/2004, 11:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
19/05/2004, 16:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/04/2004, 13:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2004, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
30/01/2004, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/01/2004, 10:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
23/01/2004, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/12/2003, 14:04
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
04/12/2003, 09:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTUAR IMPUGNAÇÃO
03/12/2003, 16:28
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/11/2003, 16:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/11/2003, 18:13
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/10/2003, 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2003, 10:02
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2003, 09:42
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/09/2003, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2003, 16:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2003, 12:14
INICIAL AUTUADA
12/09/2003, 14:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/09/2003, 14:51
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO
05/09/2003, 14:01
Documentos
Despacho
•
29/03/2022, 22:11
Despacho
•
30/11/2021, 19:51
Despacho
•
14/07/2021, 13:24