Procedimento Comum Cível 0029860-61.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2003

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/08/2025, 12:32

Juntada de substabelecimento

10/10/2023, 14:31

Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 22:33

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 20:13

Juntada de certidão

30/03/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 22:11

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:11

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:30

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 18:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:51

Todas as movimentações(127)

Juntada de petição intercorrente

16/08/2025, 12:32

Juntada de substabelecimento

10/10/2023, 14:31

Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 22:33

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 22:11

Despacho

•30/11/2021, 19:51

07/05/2022, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 20:13

Juntada de certidão

30/03/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 22:11

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:11

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:30

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 18:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:51

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:12

Juntada de manifestação

05/08/2021, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 13:24

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:27

Recebidos os autos

13/07/2021, 01:16

Juntada de petição inicial

13/07/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029860-61.2003.4.01.3400. APELANTE: JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO, SEBASTIANA DE FATIMA DAS NEVES PEREIRA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. APELANTE: JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO E CONJUGE ADVOGADO: DF00015123 - SEBASTIAO MORAES DA CUNHA FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85038634. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 12 de maio de 2021. ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029860-61.2003.4.01.3400. APELANTE: SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - DF15123-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - (OAB: DF15123-A) SEBASTIANA DE FATIMA DAS NEVES PEREIRA SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - (OAB: DF15123-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0029860-61.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO e outros Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029860-61.2003.4.01.3400. APELANTE: SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - DF15123-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - (OAB: DF15123-A) SEBASTIANA DE FATIMA DAS NEVES PEREIRA SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - (OAB: DF15123-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0029860-61.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO e outros Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2020, 03:05

REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO) - AUSÊNCIA

10/09/2018, 14:42

CONCILIACAO NAO REALIZADA - AUSÊNCIA

10/09/2018, 14:41

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSÊNCIA

10/09/2018, 14:40

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

10/09/2018, 14:38

RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO) - SFH

05/09/2018, 11:20

REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO)

16/09/2015, 16:22

CONCILIACAO NAO REALIZADA

16/09/2015, 16:22

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

16/09/2015, 16:17

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

03/09/2015, 16:10

RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO)

03/09/2015, 16:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES

31/03/2008, 20:00

REMESSA ORDENADA: TRF

31/03/2008, 17:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/03/2008, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

18/03/2008, 19:00

CARGA: RETIRADOS CEF

13/03/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/03/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2008, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2008, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 19:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/01/2008, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P: 11/01

10/12/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/12/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/12/2007, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/11/2007, 16:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 405-A/2007

31/10/2007, 19:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/09/2007, 14:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/09/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2007, 15:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/04/2007, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - p.11.04

27/03/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/03/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/03/2007, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/03/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 61-A/2007

28/02/2007, 16:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/04/2006, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2006, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.19/12

06/12/2005, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2005, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2005, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2005, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2005, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

21/09/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR VINÍCIUS SARAIVA- AUTORIZAÇÃO

13/09/2005, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - P1-19/9

08/09/2005, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

31/08/2005, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/07/2005, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2005, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

13/06/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RET.P/RAFAEL OLIVEIRA PACHECO

02/06/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/06/2005, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

30/05/2005, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/04/2005, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2005, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

28/03/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.P/KHADINE

04/03/2005, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 21/02/05

04/02/2005, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2005, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2004, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2004, 15:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

11/11/2004, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

04/11/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.P/LEONARDO CONTE

22/10/2004, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2004, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2004, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2004, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2004, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2004, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2004, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2004, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P28.05

21/05/2004, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/05/2004, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

19/05/2004, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/04/2004, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2004, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

30/01/2004, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/01/2004, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

23/01/2004, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2003, 14:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/12/2003, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTUAR IMPUGNAÇÃO

03/12/2003, 16:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/11/2003, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2003, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2003, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2003, 10:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2003, 09:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2003, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2003, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 12:14

INICIAL AUTUADA

12/09/2003, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2003, 14:51

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

05/09/2003, 14:01

Despacho

•14/07/2021, 13:24