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0043182-11.2013.4.01.3300
Procedimento Comum CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2013
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
16ª Vara Federal Cível da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ROBERTO LEAL FRANCA
CPF 194.***.***-34
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
RECEITA FEDERAL
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043182-11.2013.4.01.3300. APELANTE: ULYSSES CALDAS PINTO NETO - BA16863-A POLO PASSIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: CAMILLA MATOS RANGEL AGUIAR - BA36683 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A CAMILLA MATOS RANGEL AGUIAR - (OAB: BA36683) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0043182-11.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE ROBERTO LEAL FRANCA Advogado do(a)
14/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043182-11.2013.4.01.3300. APELANTE: ULYSSES CALDAS PINTO NETO - BA16863-A POLO PASSIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: CAMILLA MATOS RANGEL AGUIAR - BA36683 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A CAMILLA MATOS RANGEL AGUIAR - (OAB: BA36683) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0043182-11.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE ROBERTO LEAL FRANCA Advogado do(a)
14/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
09/11/2020, 03:03REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/05/2017, 13:48REMESSA ORDENADA: TRF
11/05/2017, 20:25RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2017, 20:25RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/05/2017, 20:22RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
03/05/2017, 10:49CARGA: RETIRADOS INSS
25/04/2017, 09:24INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
21/04/2017, 13:15RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/04/2017, 13:15PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2017, 16:24RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/04/2017, 16:24CARGA: RETIRADOS AGU
17/04/2017, 08:59INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/04/2017, 10:55Documentos
Despacho
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Despacho
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Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
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Decisão
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